Moraes acusa Mendonça de parcialidade e cobra providências de Fachin

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acusou o ministro André Mendonça de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade. O documento foi enviado ao ministro Edson Fachin, presidente da Corte, para providências.

Moraes utilizou-se do chamado Inquérito das Fakes News (aberto em 2019) para pedir as providências contra o colega de Corte.

De acordo com o magistrado, André Mendonça teria praticado uma série de condutas tipificadas, inclusive como quebra de imparcialidade judicial e favorecimento a determinados grupos políticos, devido à retirada do sigilo de relatório da Polícia Federal que expôs conversas de Moraes com Daniel Vorcaro.

Na decisão, Moraes diz que Mendonça favoreceu “determinados grupo políticos” e o acusa de usurpação da direção das investigações das autoridades policiais.

O ministro ainda o acusa de condução irregular das tratativas de eventual colaboração premiada de Daniel Vorcaro, direcionamento de determinados alvos para investigação (como o próprio Moraes e o senador Davi Alcolumbre), por “motivos pessoais e políticos”, inclusive com a indicação prévia de medidas cautelares a serem apresentadas pela Polícia Federal.

Moraes aponta diversas medidas tomadas pelo ministro André Mendonça, no âmbito da Operação Compliance Zero e Operação Sem Desconto, que “teriam configurado usurpação da direção das investigações das autoridades policiais”.

O ministro aponta ainda flagrante perda da imparcialidade, em virtude de “indícios crescentes de enviesamento da condução da supervisão judicial, manifestados em direcionamento temático de intensidade progressiva quanto a linha investigativa determinada”, e quebra da cadeia de custódia das provas apreendida.

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André Mendonça também teria participado indevidamente de negociações de colaboração premiada para Vorcaro, oferecendo benefícios extralegais.

Mendonça teria manifestado vontade em afastar Andrei e Gonet

No documento, Moraes ressalta que Mendonça manifestou vontade em afastar do exercício das funções o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.

Segundo Moraes, Mendonça afirmou “reiteradamente” que Andrei Rodrigues “mantém proximidade inadequada com o Presidente da República e que, por essa razão, não seria possível confiar nele”.

Para o magistrado, Mendonça “não apontou fato concreto que denote atuação irregular” de Andrei. “Na última reunião presencial, (Mendonça) afirmou dispor de procedimento instaurado no bojo do qual se avalia eventual determinação de afastamento do Diretor-Geral”, diz trecho da decisão.

Mendonça teria ainda ameaçado transformar o procurador-geral da República, Paulo Gonet, em testemunha na ação penal por conta da “proximidade com o Ministro Gilmar Mendes”.