Mendonça amplia inquérito do INSS e inclui vazamento sobre Lulinha

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal (PF) inclua os possíveis vazamentos de informações sobre Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, em um inquérito que já apura a divulgação de dados sigilosos da Operação Sem Desconto e de investigações relacionadas.

A informação é nova porque a investigação passará a abranger especificamente dados ligados ao filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), extraídos de outro inquérito sob relatoria de Mendonça.

O inquérito ao qual os novos fatos serão incorporados foi aberto por decisão de Mendonça em janeiro e formalmente instaurado pela PF em 20 fevereiro. Inicialmente, a apuração tinha como foco vazamentos relacionados à Sem Desconto, que investiga a Farra do INSS.

Agora, o procedimento também passará a investigar a divulgação de informações sigilosas sobre Lulinha, após a defesa do filho do presidente apontar a ocorrência de novos vazamentos.

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Segundo apurou a coluna, as informações teriam sido retiradas de um inquérito instaurado no fim de julho para apurar fatos envolvendo Lulinha e também relatado por Mendonça.

A determinação representa uma ampliação da investigação já conduzida pela PF, e não a abertura de uma nova apuração.

Com a decisão, proferida nessa quinta-feira (20/8) e divulgada nesta sexta-feira (21/8), a corporação deverá identificar quem tinha acesso original ao material sigiloso relacionado a Lulinha e como as informações chegaram à imprensa.

Mendonça ressaltou que os jornalistas responsáveis pelas reportagens não devem ser investigados e determinou a preservação do sigilo da fonte.

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Inquéritos

• Ministério da Saúde – suspeita de tráfico de influência e corrupção em negociações ligadas ao processo de autorização para comercialização de cannabis medicinal. Inquérito autorizado pelo ministro André Mendonça.
• Dataprev — a PF suspeita de que um empresário do setor de tecnologia da Dataprev tenha atuado com Lulinha, o “Careca do INSS” e a empresária Roberta Luchsinger, na tentativa de firmar contratos com o governo federal. Inquérito autorizado pelo ministro André Mendonça.
• 3Structure It — filho do presidente é suspeito de usar o nome de Lula em favor de empresas parceiras dele. Inquérito autorizado pelo ministro Flávio Dino.
• Vazamento de dados — Lulinha consta como vítima em inquérito da PF que apura vazamentos de informações sigilosas relacionadas à CPI do INSS. Inquérito autorizado pelo ministro Flávio Dino.

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Determinação

Para Mendonça, existe “clareza solar” na relação entre o que foi divulgado recentemente e o objeto do inquérito instaurado pela PF em fevereiro deste ano para averiguar vazamentos ligados à Operação Sem Desconto, que investiga o esquema de fraudes no INSS.

“Portanto, o procedimento apuratório acima referido parte de hipótese investigativa centrada na eventual identificação daqueles que teriam o dever de custodiar o material sigiloso e o violaram, e não daqueles que, no legítimo exercício da fundamental profissão jornalística, obtiveram o acesso indireto às informações que, pela sua natureza íntima, não deveriam ter sido publicizadas”, escreveu o ministro.

Com isso, a PF deverá incluir, no inquérito que já investiga os vazamentos do material, os fatos apontados pela defesa de Lulinha.

As reportagens citadas por Mendonça na decisão, proferida nessa quinta-feira (20/8), tratam de mensagens encontradas pela PF que mostram Lulinha conversando sobre negócios com a lobista Roberta Luchsinger.

Outra reportagem, também publicada pelo Metrópoles, revelou uma orientação dada pelo filho do presidente Lula à lobista para cobrar um empresário alvo da PF. Os investigadores deverão identificar quem teve acesso a essas informações sigilosas e pode tê-las repassado à imprensa.