Fux é o relator de ação do PDT para anular eleição de Ruas na Alerj

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado para relatar ação do Partido Democrático Trabalhista (PDT) que visa anular a votação que elegeu Douglas Ruas (PL) presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

Fux foi escolhido relator por prevenção, ou seja, por ter recebido o primeiro recurso do caso da Alerj, em ação do PSD, Fux se torna automaticamente responsável por julgar todos os recursos subsequentes à ADI 7942.

A sigla também pede que a Corte determine à Alerj a realização de nova eleição para a composição da Mesa Diretora, obrigatoriamente por voto secreto. O documento, com 63 páginas, é assinado pelo diretório fluminense do partido.

O PDT argumenta que o pleito foi irregular. A eleição foi realizada na sexta-feira (17/4), por voto aberto. A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) é assinada pelo presidente nacional do partido, Carlos Lupi.

O deputado estadual Douglas Ruas (PL) foi eleito presidente Alerj, em meio a uma sessão com tentativas de obstrução. No plenário, dos 45 parlamentares presentes, 44 votaram a favor e houve uma abstenção.

A legenda ressalta ao STF que a mudança na forma de votação desrespeitou regras constitucionais e aponta violação aos “princípios republicanos, da separação de poderes, da moralidade e da simetria federativa, bem como vício formal insanável na alteração do regimento interno” da Casa.

O PDT ressalta que o estado do Rio de Janeiro enfrenta uma crise institucional, sem governador e vice. Recentemente, o ministro Cristiano Zanin decidiu que o desembargador Ricardo Couto, do TJRJ, deve permanecer como governador interino do Rio de Janeiro.

Comando da Alerj

A troca no comando da Alerj se deu após a cassação do mandato de Rodrigo Bacellar (União) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Bacellar, então presidente da Casa, deixou o cargo por decisão do Supremo após ser preso pela Polícia Federal (PF) e saiu da linha sucessória do estado. Com isso, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Ricardo Couto, assumiu o governo após a renúncia de Cláudio Castro (PL), que também se tornou inelegível por decisão do TSE.

Como o presidente eleito da Alerj se tornaria o novo governador, o PDT afirma que a imposição do voto aberto expõe deputados a pressão, medo e intimidação.

A legenda declara que o “voto secreto se apresenta como um instrumento essencial para a preservação da democracia e da independência do Poder Legislativo”.