PDT volta a acionar Justiça para tentar cancelar eleição na Alerj
Partido argumenta que a Assembleia não seguiu prazos e impediu formação de chapas; ação ainda não foi analisada
atualizado
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O PDT voltou a acionar o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) para tentar barrar a eleição do novo presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).
Protocolada por volta das 23h50 de quinta-feira (16/4), a ação pede a anulação da convocação do pleito, marcado para as 11h desta sexta-feira (17/4).
A sigla também solicita que o TJRJ suspenda qualquer eleição para o comando da Alerj até a conclusão do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que discute a sucessão do ex-governador Cláudio Castro (PL). Ele renunciou em março, o que desorganizou a linha sucessória no estado. Até o momento, os pedidos ainda não foram analisados pela Justiça.
O PDT argumenta que a Alerj não seguiu os ritos adequados na convocação do pleito. Segundo o partido, a sessão foi marcada na última quarta-feira (15/4), sem tempo suficiente para a “maturação do debate político e o registro adequado de chapas”.
De acordo com a legenda, a forma como o processo foi conduzido impediu a organização de chapas de oposição.
“A exclusão ou o cerceamento da minoria parlamentar na eleição para a Presidência da ALERJ não representa apenas uma manobra política, mas um dano direto à integridade do processo legislativo do estado do Rio de Janeiro, que desde a eleição anterior para a presidência da Casa já tem inobservado condicionantes institucionais indispensáveis”, escreveu.
“Permitir que a eleição ocorra no prazo de praticamente um dia útil, contado da publicação do edital de convocação viola os direitos das minorias parlamentares de participarem do processo democrático, o que, por consequência, viola a Constituição Federal e Estadual”, acrescentou.
A eleição está prevista para a manhã desta sexta-feira (17/4). O cargo de presidente ficou vago após a cassação de Rodrigo Bacellar, condenado no mesmo julgamento que tornou Cláudio Castro inelegível.
Em março, a Alerj chegou a eleger Douglas Ruas para a presidência, mas o resultado foi anulado pelo TJRJ. O tribunal entendeu que a escolha dependia da formalização dos trâmites para a substituição definitiva de Bacellar.
Na quinta, a presidente em exercício do TJRJ, desembargadora Suely Lopes Magalhães, já havia negado um pedido do PDT para que a eleição fosse realizada por voto secreto.
Na decisão, a magistrada afirmou que o formato da votação da Mesa Diretora é uma questão interna do Legislativo e não deve ser definida pelo Judiciário.
“A definição da modalidade de votação para a escolha da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa – se aberta ou fechada – concerne à autonomia organizacional da Casa Legislativa”, disse.
