Manoela AlcântaraColunas
Zanin mantém desembargador como governador interino do Rio
Ministro do STF nega pedido do PSD e afirma que não há mudança na decisão já tomada pelo Plenário
atualizado
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O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que o desembargador Ricardo Couto deve permanecer como governador interino do Rio de Janeiro.
Em decisão proferida nesta sexta-feira (24/4), Zanin negou pedido do PSD para “reconfirmar” uma liminar e ressaltou que não há providência a ser tomada, uma vez que o Plenário da Corte já determinou a permanência de Couto no cargo até nova deliberação.
Zanin ponderou que não cabe a ele discutir, nos autos da Rcl 92.644, a regularidade da eleição para a presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), tema que é objeto de outra ação em tramitação no Supremo, sob relatoria do ministro Luiz Fux.
O ministro destacou que, mesmo com a eleição de um novo presidente da Alerj, o deputado Douglas Ruas (PL), a mudança não tem poder de alterar a decisão do Plenário do STF, que manteve, até a conclusão do caso, o desembargador no comando do estado.
“Por esse motivo, como expressamente determinado na proclamação parcial de resultado do Plenário do Supremo Tribunal Federal, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro deve ser mantido no exercício do cargo de governador do estado até nova deliberação daquele órgão”, escreveu o ministro.
Zanin prosseguiu: “Em outras palavras, de acordo com o contexto dos autos desta reclamação, a eleição realizada em 17/4/2026, para presidente da Alerj, que, reitero, também se encontra sub judice, poderá ter efeitos inter corporis, porém não tem o condão de modificar a decisão proclamada em julgamento do Plenário do Supremo Tribunal Federal em 9/4/2026.”
Com isso, Zanin afirmou que, neste momento, não há o que deliberar, já que o Plenário condicionou a questão à conclusão do julgamento, interrompido por pedido de vista do ministro Flávio Dino. Assim, o desembargador permanece no comando do Executivo estadual.
Apesar da vista, o placar está em 4 a 1 a favor da realização de eleição indireta no estado.
Acórdão
Dino, ao pedir vista no julgamento sobre o governo do Rio, afirmou que devolveria o caso após a publicação do acórdão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre o ex-governador Cláudio Castro (PL).
