Fux defendeu rapidez em acordo para empréstimo do FGC ao BRB

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu, nas audiências sobre o empréstimo ao BRB, uma conclusão rápida das negociações destinadas a evitar a quebra do banco.

Fux homologou o acordo firmado entre representantes do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), do Banco Central e do Governo do Distrito Federal (GDF) para viabilizar o empréstimo. As negociações ocorreram após pedido do Palácio do Buriti no âmbito da Ação Cível Originária (CVO) 3755.

O consenso para ampliar a capacidade de endividamento do GDF foi alcançado após duas audiências realizadas no gabinete do ministro.

“O Código de Processo Civil estimula a solução consensual das controvérsias, imponto ao juiz da causa que promova, a qualquer tempo, a autocomposição. Dispõe, ainda, caber ao relator homologar autocomposição a que chegaram as partes”, afirmou Fux ao assinar o acordo.

Conforme mostrou a coluna do Metrópoles Grande Angular, o GDF enviou uma equipe a São Paulo para agilizar os trâmites da operação.

O empréstimo, de até R$ 6,5 bilhões, terá garantia do FGC e contragarantias a serem prestadas pelo GDF com cotas do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Acordo

O acordo costurado no STF prevê que os valores recuperados dos atos ilícitos envolvendo o Master sejam prioritariamente destinados ao pagamento do empréstimo contratado junto ao FGC.

A devolução dos recursos desviados é um dos pontos discutidos nas negociações envolvendo as delações de Daniel Vorcaro e de Paulo Henrique Costa, ex-presidente do BRB.

Segundo o advogado-geral da União substituto, Flávio José Roman, não haverá transferência de recursos da União, nem garantia ou aval federal em favor do DF.

“O que se firmou hoje é um acordo em que o governo da União, seguindo a diretriz do presidente Lula e da gestão da AGU, em parceria com a Secretaria do Tesouro Nacional, com Ministério da Fazenda, ciente da negociação tanto o Ministério Público Federal como também o Banco Central do Brasil, como também o FGC, todos cientes, com bastante transparência, com espírito republicano, sem olhar se o governador é de direita ou esquerda, ou de ideologia alguma, mas buscando o melhor para aqueles que residem no DF”, explicou Roman.