Dino determina urgência em análise de denúncia eleitoral contra Bia Kicis

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o envio ao Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) e à Procuradoria Regional Eleitoral do DF de manifestação que aponta possível propaganda eleitoral ilícita relacionada à deputada federal Bia Kicis (PL), candidata ao Senado nas eleições de 2026.

A medida foi tomada nesta terça-feira (29/9), na ADPF nº 854, que trata de emendas parlamentares, após o PSol questionar a execução de emenda parlamentar de R$ 250 mil destinada ao Instituto Viver-Brasil.

Segundo a manifestação apresentada pelo PSol, a emenda de autoria de Bia Kicis, no valor de R$ 250 mil, está vinculada ao Termo de Fomento nº 982.466/2025 e foi destinada ao Instituto Viver-Brasil para financiar o projeto “Mulheres que Tecem Histórias”.

O partido afirma que Abinoan Simões Rosa Sampaio, fundadora do Instituto Viver-Brasil e atual ou ex-presidente da entidade, é proprietária de uma empresa identificada comercialmente como “Bia Brasil”.

De acordo com o PSol, a empresa veicula publicidade em mobiliário urbano de diferentes regiões do Distrito Federal, com destaque para o nome “Bia” e frases como “Bia é moderna”, “Bia é completa” e “Bia é liberdade”.

Na avaliação apresentada pelo partido ao STF, a dimensão da publicidade, o destaque dado a atributos pessoais e a coincidência entre o nome utilizado na campanha publicitária e a forma pela qual Bia Kicis é conhecida poderiam indicar tentativa de dissimular propaganda eleitoral por meio de publicidade comercial.

Diante da proximidade das eleições, Dino determinou o encaminhamento da petição e dos documentos que a acompanham ao TRE-DF e à Procuradoria Regional Eleitoral para que os órgãos examinem, com urgência, a notícia de suposta propaganda eleitoral ilícita e adotem as providências que considerarem cabíveis.

O ministro também determinou que o resultado da análise seja comunicado à relatoria do STF. As questões estritamente relacionadas à execução da emenda parlamentar serão analisadas em decisão própria.

Retirada de publicidade

O juiz auxiliar do Tribunal Regional Eleitoral do DF Rafael Moreira Morta determinou, na segunda-feira (28/9), a retirada de publicidade comercial que beneficiaria Bia Kicis.

Abinoan é casada com o pastor Ademar de Sena Sampaio, alvo de operação da Polícia Federal que apura supostas irregularidades na produção do filme Dark Horse, sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

No entendimento do magistrado, “as mensagens não apresentam, ao menos de forma predominante, produtos comercializados pela loja, concentrando o conteúdo da publicidade no próprio nome ‘Bia’ e nas qualidades a ele atribuídas”.

A decisão atende ao pedido da também candidata ao Senado Leila do Vôlei (PDT), que relatou à Justiça Eleitoral existência de vínculos entre a adversária e pessoas relacionadas à Bia Brasil Moda Feminina. O juiz determinou que Bia e a empresa retirem a propaganda sob penal de multa diária de R$ 20 mil.