Dino convoca audiência no STF para discutir taxa e atuação da CVM

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou uma audiência pública para discutir a atuação e o modelo de financiamento da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), no âmbito de ação que questiona a legalidade da taxa cobrada pelo órgão.

Em decisão proferida na tarde desta segunda-feira (30/3), o ministro acolhe um pedido do partido Novo, que sustentou que a comissão “acabou criando verdadeiro imposto mascarado de taxa, pois os valores arrecadados com a taxa de polícia são desproporcionalmente maiores do que todas as despesas com a CVM”.

Dino menciona declarações do presidente da CVM, segundo as quais o órgão identificou movimentações atípicas envolvendo o Banco Master desde 2022, mas enfrenta limitações de pessoal e orçamento.

O ministro também destaca o crescimento da atuação de organizações criminosas no sistema financeiro e no mercado de capitais, com “estruturas típicas do mercado financeiro, como fundos de investimento, fintechs e empresas de fachada para a prática de lavagem de dinheiro, inclusive de recursos oriundos de corrupção”.

“Esse grave fenômeno revela uma mudança qualitativa no modus operandi dessas organizações criminosas, notadamente operações voltadas a integrar recursos de origem ilícita ao circuito econômico formal, estratégia que tem desafiado os mecanismos atuais de controle”, escreveu Dino.

Diante desse cenário, o ministro considerou necessária a realização de audiência pública para aprofundar o debate sobre a proporcionalidade da taxa, a aplicação dos recursos arrecadados e a capacidade de fiscalização do mercado.

A audiência pública está marcada para o dia 4 de maio no STF.