Dino aponta falta de transparência em emendas à fundação da Lagoinha

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), apontou insuficiência de transparência e rastreabilidade de emendas Pix destinadas à Fundação Oásis, ligada à Igreja Batista da Lagoinha.

Em decisão proferida na manhã desta segunda-feira (30/3), o ministro também indicou inconsistências e ausência de esclarecimentos objetivos sobre o fluxo de R$ 3,6 milhões destinados à entidade por parte do senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da CPMI do INSS — caso revelado em primeira mão pela coluna do Metrópoles, de Tácio Lorran.

Diante do cenário, Dino determinou ao Ministério do Desenvolvimento Social e às prefeituras de Belo Horizonte (MG) e Capim Branco (MG) o envio de documentos sobre a destinação dos recursos.

Segundo o ministro, não é possível esclarecer, com base na resposta apresentada pelo senador ao Supremo, como se deu o repasse das verbas nem os critérios adotados para a escolha da Fundação Oásis, ligada à Igreja Batista da Lagoinha, liderada pelo pastor André Valadão.

O relator fixou prazo de 10 dias para que o ministério e as prefeituras apresentem informações detalhadas sobre a execução dos recursos e os critérios adotados.

Decisão

A nova decisão de Dino ocorre após Viana informar ao Supremo que parte da destinação dos recursos não teria origem em emendas parlamentares de sua autoria, mas em repasses realizados por meio de programas do Executivo.

Na manifestação enviada ao STF, o presidente da CPMI argumenta que, em um dos casos, o repasse ocorreu na modalidade “fundo a fundo”, cabendo ao município a definição da entidade executora. Já em relação a outros valores, reconhece que se tratam de emendas individuais indicadas por ele.