Presidente da CVM vê “engana que eu gosto” em fraude no Master

O presidente interino da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), João Accioly, classificou nesta terça-feira (24/2) as fraudes financeiras identificadas no Banco Master como um “engana que eu gosto”.

Segundo ele, gestores e investidores tinham um “alinhamento perverso” para fraudar balanços do Master e permitir que Certificados de Depósito Bancário (CDBs) continuassem a ser emitidos, com informações falsas enviadas ao Banco Central.

“Tinha um alinhamento perverso de incentivos entre gestores e investidores para manter uma ficção contábil. É um engana que eu gosto. Por que que ele gosta de ser enganado? Porque ele coloca, no balanço dele, que ele tem um balanço muito mais robusto e isso permite que ele siga emitindo CDBs. Lá, para o Banco Central, parece que ele tem uma solidez que não tinha”, disse Accioly.

O dirigente da CVM também avaliou o caso Master como “peculiar”. Segundo ele, a própria instituição trabalhou ativamente para superdimensionar fundos nos quais investia. “Ainda por cima se deu por meio de fundos exclusivos, que não têm oferta pública”, acrescentou.

João Accioly deu as declarações em uma audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, que criou um grupo de trabalho para acompanhar as investigações que envolvem o Master.

O banco está no centro da apuração da Polícia Federal sobre fraudes financeiras. Investigadores apontam que a instituição de Daniel Vorcaro pode ter movimentado cerca de R$ 12 bilhões com a emissão de CDBs irregulares.

Vorcaro chegou a ser preso em uma das ações da PF. No mesmo dia da prisão, o Banco Central decidiu colocar o Master sob administração especial e decretar a liquidação extrajudicial da instituição.

A autoridade monetária argumentou que a medida foi motivada pela grave crise de liquidez e pelo comprometimento da sua situação econômico-financeira da instituição.

À época, o BC também afirmou que o Master violou normas que regem a atividade das instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional.

Segundo João Accioly, a CVM não é responsável por regular a emissão de CDBs. A atribuição, de acordo com ele, cabe ao Banco Central.

“No caso, o Banco Master, ao que tudo indica, ele gosta de ser enganado, nesse caso, pelo seguinte sentido: se o fundo diz para ele que o ativo dele vale muito mais do que vale, ele pega essa história e bota no balanço. Então ele pode dizer que tem resultado, que tem solidez para continuar a emitir CDBs”, declarou.

Órgão responsável por fiscalizar o mercado de capitais, a CVM criou, no início deste mês, um grupo de trabalho para analisar as informações técnicas relacionadas ao Grupo Master.

Segundo o órgão, o colegiado terá a missão de “sistematizar fatos, processos e informações, com vistas ao aprimoramento do diagnóstico institucional”. Também caberá ao grupo, que funcionará até o final de fevereiro, a sugestão de “melhorias estruturais em regulação, supervisão, governança processual e cooperação institucional”.

Renan cobra informações

Na abertura dos trabalhos, o presidente da CAE, senador Renan Calheiros (MDB-AL), cobrou o envio de informações ao colegiado sobre as investigações do Banco Master. Ao longo das últimas semanas, membros da comissão se reuniram com uma série de autoridades e pediram o compartilhamento de informações com a CAE.

“Até agora não recebemos nenhuma das informações que requisitamos aos diferentes órgãos”, disse.

O alagoano também fez uma cobrança direta ao presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Vital do Rêgo, com quem os senadores se reuniram no início deste mês.

“Quero aproveitar a oportunidade e fazer um apelo ao presidente Vital do Rêgo para que, por favor, ele disponibilize as informações que foram requisitadas na conversa que tivemos há dez dias naquele tribunal. É fundamental, importantíssimo que o TCU envie as informações para que nós possamos dar sequência aos nossos trabalhos”, afirmou.

Renan Calheiros também convidou os parlamentares a participar de uma reunião, na tarde desta terça, com o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF). Mendonça é relator dos processos que tratam do caso Master na Corte.