Fachin diz que apuração de ameaças a Dino não pode atingir jornalistas. Veja vídeo

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, manifestou solidariedade ao ministro Flávio Dino e afirmou que as ameaças contra ele e seus familiares devem ser investigadas com rigor.

Em sessão na tarde desta quinta-feira (13/8), o ministro ressaltou, porém, que a apuração não pode atingir a atividade jornalística legítima nem violar o sigilo das fontes.

“A presidência do Supremo Tribunal Federal manifesta solidariedade ao ministro Flávio Dino e reconhece que ameaças à segurança física dos ministros e familiares devem ser apuradas com rigor. A Secretaria de Polícia Judicial do STF colaborará com as autoridades públicas para a plena elucidação dos fatos e pela responsabilização, inclusive penal, de quem tiver praticado crimes”, disse Fachin.

O ministro prosseguiu: “O Supremo Tribunal Federal reafirma seu compromisso irrenunciável com a Constituição e com o respeito às liberdades fundamentais, sobretudo com liberdade de imprensa e com o direito fundamental dos jornalistas ao sigilo de fonte. Ao longo dos anos, a jurisprudência da Suprema Corte realçou, como não poderia deixar de ser feito sob a égide da Constituição de 1988, a primazia que esses direitos têm dentro do arcabouço legal.”

Fachin ponderou que a jurisprudência do tribunal permanecerá “integra e vinculante a todos os órgãos do Poder Judiciários, e seus ministro não se afastarão do compromisso com seus direitos”.

“A apuração de eventuais ilícitos deve dirigir-se à conduta que constitua objeto da investigação, jamais à atividade jornalística legítima exercida no cumprimento de sua função constitucional”, afirmou.

Em seguida, Fachin acrescentou que a Presidência da Corte tem a convicção de que a força do tribunal reside na colegialidade, “a melhor expressão de solidariedade a seus membros, seja confirmando decisões monocráticas, seja deliberando sobre o destino e a duração de investigações”.

“A presidência adotará as providências regimentais cabíveis para que essas deliberações ocorram com a brevidade que a matéria exige”, concluiu.

A declaração ocorreu após uma operação da Polícia Federal (PF), autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, contra a fonte de um jornalista maranhense que repassou ao profissional informações utilizadas em uma reportagem sobre Dino.