Moraes: “Não confundamos jornalistas investigativos com investigados”. Veja vídeo

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que a segurança da família do ministro Flávio Dino foi colocada em “risco real por uma organização criminosa”.

Em declaração durante sessão na tarde desta quinta-feira (13/8), o ministro afirmou que uma investigação da Polícia Federal (PF) reúne indícios da prática de crimes, especialmente relacionados à compra e à divulgação de “informações criminosamente obtidas”.

Moraes salientou que associações criminosas “travestidas de jornalismo” teriam colocado a família do ministro em risco e ponderou que é preciso diferenciar jornalistas investigativos de jornalistas investigados por suspeita de práticas criminosas.

“Tanto a representação da Polícia Federal quanto o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) indicaram prova cabal de materialidade e fortes e concretos indícios de autoria criminosa dos investigados, sejam eles advogados, sejam eles jornalistas, contando principalmente, e aqui é o mais importante: o liame subjetivo entre os executores das infrações penais, inclusive com repasse de dinheiro entre eles, ou seja, com repasse de dinheiro para a prática da divulgação de informações criminosamente obtidas”, disse Moraes.

O ministro prosseguiu afirmando que o STF defendeu a liberdade de imprensa durante a ditadura militar e que continuará protegendo o trabalho dos jornalistas, o livre exercício do jornalismo e suas garantias, inclusive o sigilo da fonte.

“Sigilo de fonte que é uma garantia constitucional consagrada por essa Suprema Corte, mas que nunca se confundiu e nunca e jamais se confundirá com o escudo protetivo para a prática de atividades ilícitas. Sigilo da fonte, que é uma garantia essencial para a defesa da democracia e não um instrumento oculto para associações criminosas praticarem impunemente diversas infrações penais”, ponderou o ministro.

Moraes seguiu: “A imprensa é séria no Brasil, jornalistas têm boa-fé e sabem disso. Sabem que uma coisa é o sigilo de fonte, outra coisa é a prática criminosa contra seja autoridades ou pessoas da sociedade. Não confundamos jornalistas investigativos com jornalistas investigados pelas práticas criminosas.”

Em seguida, Moraes afirmou que o tribunal continuará a proteger pessoas, inclusive familiares de ministros que venham a ser ameaçados ou “coagidos por associações criminosas que, travestidas de jornalismo, pratiquem diversas infrações penais mediante paga, mediante recompensa, mediante pagamento em dinheiro ou comprando ilicitamente informações obtidas criminosamente”.

“Nenhuma garantia constitucional, inclusive o sigilo da fonte, pode ser instrumento de impunidade criminal. E como salientou também o presidente Vossa Excelência, a colegialidade desse tribunal saberá reafirmar isso em julgamento pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal de eventuais recursos dos investigados”, concluiu Moraes.

A declaração ocorreu após o presidente do STF, ministro Edson Fachin, prestar solidariedade a Dino, mas defender que a apuração da PF não pode atingir a atividade jornalística nem violar o sigilo das fontes.

O episódio ocorre em meio às críticas à investigação contra o jornalista Luís Pablo e à identificação, pela PF, de uma de suas fontes. A operação foi autorizada por Moraes.