Ministros do STF mandam alerta a Congresso sobre PEC contra decisões

Ministros do STF mandaram um alerta a lideranças do Congresso Nacional sobre a PEC que limita as decisões monocráticas de integrantes da Corte.

A proposta, que já passou pelo Senado, foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (9/10).

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CCJ da Câmara aprovou PEC que limita decisões monocráticas de ministros do STF

Vinicius Loures/ Câmara dos Deputados

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O plenário do STF

Gustavo Moreno/SCO/STF

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Oposição na Câmara comemorou aprovação da PEC que limita decisões monocráticas de ministros do STF

Bruno Spada / Câmara dos Deputados

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Sede do STF em Brasília

Igo Estrela/Metrópoles @igoestrela

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Prédio do STF com o Congresso Nacional ao fundo

Igo Estrela/Metrópoles @igoestrela

Em conversas reservadas, ministros do Supremo alertaram parlamentares do que veem como um “risco”: o fato de a PEC não ter nascido no Judiciário, e sim do Senado.

Os magistrados lembram que a Constituição Federal exige que as mudanças nas regras do Judiciário devem ser propostas pelo próprio poder e enviadas ao Congresso.

Ministros do STF veem cenário “temerário”

Esse vício de origem da PEC é visto por integrantes STF como “temerário” e deve levar a própria Corte a decretar a inconstitucionalidade da proposta.

Nesse cenário, ministros do Supremo admitem que a PEC analisada pelo Congresso tem grande potencial para gerar uma nova crise entre os poderes Legislativo e Judiciário.