As Forças Armadas afirmaram ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que sistemas de interesse estratégico nacional poderiam ser prejudicados e colocados em risco em caso de divulgação dos questionamentos que os militares enviaram ao tribunal sobre as urnas eletrônicas. A comunicação foi enviada no mês passado ao TSE. Na semana passada, foi o próprio Ministério da Defesa quem pediu que os dados fossem divulgados.
Antes disso, o Ministério da Defesa afirmou ao tribunal que a divulgação dos questionamentos pode “prejudicar ou causar risco a projetos de pesquisa e desenvolvimento científico ou tecnológico, assim como a sistemas, bens, instalações ou áreas de interesse estratégico nacional”.
A pasta não detalhou que itens estratégicos seriam esses, nem eventuais consequências. O ministério também considerou que trata-se de informações “imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado”. A informação foi obtida por meio da Lei de Acesso à Informação da Justiça Eleitoral nesta terça-feira (10/5).
O ministério havia alegado ainda “risco à segurança das instituições” para impor sigilo de cinco anos aos documentos, conforme mostraram os repórteres Felipe Frazão e Weslley Galzo no sábado (7/5).
Na semana passada, o ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira, pediu que o TSE divulgasse a íntegra das contribuições das Forças Armadas à corte sobre o sistema eleitoral. Em resposta, o presidente do tribunal, ministro Edson Fachin, afirmou que o único trecho que ainda não havia sido divulgado era justamente o que ficou sob sigilo a pedido das Forças Armadas. Fachin acrescentou que não se opõe a tornar públicos esses documentos.
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Janela partidária: entre 3 de março e 1º de abril, deputadas e deputados federais, estaduais e distritais poderão trocar de partido para concorrer às eleições sem perder o mandato
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Transferência do título: em 4 de maio vence o prazo para que eleitores realizem operações de transferência do local de votação e revisão de qualquer informação do Cadastro Eleitoral
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Quem tem mais de 18 anos e ainda não possui título eleitoral também tem até 4 de maio para solicitar a emissão do documento pelo sistema TítuloNet
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Pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida que queiram votar em outra seção ou local de votação têm entre os dias 18 de julho e 18 de agosto de 2022 para informar à Justiça Eleitoral
Agência Brasil
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Quantitativo do eleitorado: em 11 de julho, o TSE publicará o número oficial de eleitores aptos a votar. O quantitativo serve de base para fins de cálculo do limite de gastos dos partidos e candidatos nas respectivas campanhas
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Composição da mesa receptora de votos: entre 5 de julho e 3 de agosto, serão nomeados os eleitores que farão parte das mesas receptoras de votos e de justificativas. Também serão escolhidas as pessoas que darão apoio logístico nos locais de votação
TSE/Divulgação
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Convenções partidárias e registros de candidatura: é nesse período que os partidos fazem deliberações sobre com quem vão coligar e escolhem seus candidatos oficiais às eleições
Câmara Legislativa/Divulgação
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Voto em trânsito: eleitores que estarão fora de suas regiões de votação na data da eleição podem solicitar entre 12 de julho e 18 de agosto o voto em trânsito, indicando em que cidade estarão no dia do pleito
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Propaganda eleitoral: a realização de comícios, distribuição de material gráfico, caminhadas ou propagandas na internet passam a ser permitidas a partir do dia 16 de agosto
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Data da eleição: o primeiro turno do pleito acontecerá no primeiro domingo de outubro, dia 2. Um eventual segundo turno será realizado no dia 30 do mesmo mês. A votação começará às 8h e terminará às 17h, quando serão impressos os boletins de urna
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Datas de posse: para os cargos de presidente e vice-presidente da República, bem como de governador, a posse ocorre em 1º de janeiro de 2023. Parlamentares assumem os mandatos em 1º de fevereiro
Agência Brasil
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