Caso no STF pode afetar acesso à Justiça de 22 milhões

O STF começará a julgar nesta sexta-feira (12/11) ação que pode prejudicar o acesso à Justiça de cerca de 22 milhões de brasileiros. Os ministros decidirão se aceitam pedido da PGR para rejeitar o poder da Defensoria Pública de demandar documentos públicos. Na prática, a mudança travaria a atuação de defensores públicos.

Cerca de 22 milhões de brasileiros são atendidos em processos judiciais apenas pela Defensoria Pública da União (DPU), segundo o órgão. Durante a pandemia, a DPU atuou em 60 mil pedidos para garantir o pagamento do auxílio emergencial a famílias pobres.

Outros 80 milhões de brasileiros não conseguem sequer acessar a Justiça. Com o esvaziamento da DPU, que atua gratuitamente em favor de pessoas de baixa renda, a tendência é que essas pessoas tenham ainda mais dificuldade em demandar seus direitos em tribunais.

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