STM pede histórico disciplinar e eventuais condecorações de Bolsonaro
Pedido de informações atende pedido da defesa de Jair Bolsonaro no âmbito do processo que trata da perda de oficialato
O ministro do Superior Tribunal Militar (STM) Carlos Vuyk determinou que o Exército Brasileiro, a Marinha do Brasil e a Força Aérea forneçam informações sobre o histórico disciplinar e eventuais condecorações cedidas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A determinação, publicada nesta quarta-feira (22/4), atendeu pedido da defesa do ex-presidente no processo que trata da perda de patente. Os advogados alegaram que os documentos “dizem respeito às condições éticas e morais pregressas” de Bolsonaro.
O ministro relator do caso entendeu que o pedido é pertinente já que, segundo ele, em casos de perda de patente, o militar será submetido a julgamento do STM “onde serão avaliados os efeitos da conduta que determinou a sua condenação à luz dos preceitos éticos e morais descritos no Estatuto dos Militares“.
Assim, Carlos Vuyk pediu que o Exército Brasileiro forneça: o prontuário funcional completo referente ao período de 1971 a 1988, o histórico disciplinar completo do mesmo período, incluindo certidão sobre existência ou inexistência de punições disciplinares, processos administrativos, transgressões registradas e elogios recebidos, as avaliações de desempenho e conduta realizadas por superiores hierárquicos durante a carreira ativa, certidão sobre a conduta do oficial após a reforma, de 1988 até a presente data, entre outros dados.
À Marinha do Brasil e Força Aérea, o STM pediu informação sobre eventual concessão de condecorações, honrarias ou distinções e, em caso afirmativo, cópia dos atos concessivos, datas de concessão, motivação formal e grau ou categoria da honraria.
Para o Ministério da Defesa, a Corte determinou o fornecimento de informações sobre eventual concessão da Ordem do Mérito da Defesa ao Peticionário e, em caso afirmativo, cópia do ato concessivo, data de concessão, grau atribuído, motivação formal e critérios aplicados.
Perda de oficialato
Em 2025, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão por liderar a trama golpista relacionada aos atos de 8 de janeiro.
Após o trânsito em julgado – quando não há mais possibilidade de recurso – o STF determinou a prisão dos condenados e encaminhou ao STM a análise sobre a eventual perda das patentes.
O STM não reavalia os crimes já julgados pelo STF. A Corte Militar examina apenas se, diante das condenações, os oficiais se tornaram indignos ou incompatíveis com o oficialato.
O pedido envolve Bolsonaro e militares condenados no chamado núcleo 1 da trama golpista.
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