Saiba quem pode visitar Jair Bolsonaro durante prisão domiciliar

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu regras específicas para as visitas ao ex-presidente Jair Bolsonaro durante o período de prisão domiciliar, concedido nesta terça-feira (24/3), pelo prazo de 90 dias, por razões de saúde.

Entre as autorizações permanentes, estão as visitas dos filhos Flávio Bolsonaro, Carlos Bolsonaro e Jair Renan Bolsonaro. Eles poderão visitar o ex-presidente duas vezes por semana, às quartas-feiras e sábados, em três faixas de horário: das 8h às 10h, das 11h às 13h e das 14h às 16h, seguindo as regras aplicáveis a estabelecimentos prisionais.

No caso da esposa, Michelle Bolsonaro, da filha Laura e da enteada Letícia Firmo, não há necessidade de autorização judicial. Isso ocorre porque elas residem no mesmo local onde Bolsonaro cumprirá a prisão domiciliar, tendo livre acesso ao imóvel.

Já o outro filho de Jair, o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, encontra-se atualmente nos Estados Unidos.

A prisão domiciliar foi concedida após manifestação favorável do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que apontou a necessidade de acompanhamento constante do estado de saúde do ex-presidente.

Visitas de médicos e advogados

A decisão também garante acesso permanente aos advogados do ex-presidente. As visitas jurídicas podem ocorrer todos os dias da semana, incluindo finais de semana e feriados, entre 8h20 e 18h, com duração de 30 minutos por encontro e mediante agendamento prévio junto ao complexo responsável pela segurança da residência.

No que diz respeito à saúde, Moraes autorizou visitas médicas sem necessidade de aviso prévio, desde que respeitadas as determinações legais. Estão incluídos profissionais de diferentes especialidades, como cirurgia, dermatologia e cardiologia. Também foi permitida a continuidade de sessões de fisioterapia às segundas, quintas e sábados, das 19h30 às 20h30.

A decisão prevê ainda a possibilidade de internação hospitalar em caráter de urgência, sem autorização judicial prévia. Nesses casos, o juízo deverá ser comunicado em até 24 horas, com comprovação da necessidade médica.

Além das autorizações, o ministro impôs restrições. Bolsonaro está proibido de utilizar celular, telefone ou qualquer meio de comunicação externa, inclusive por intermédio de terceiros. Durante visitas autorizadas, aparelhos eletrônicos deverão ser retidos pelos agentes de segurança. Também estão vedados o uso de redes sociais e a gravação de vídeos ou áudios.

Medidas de controle

Para garantir o cumprimento das medidas, Moraes determinou que o tenente-coronel Allenson Nascimento Lopes, responsável pelo 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal e pelo Núcleo de Custódia da corporação, adote providências de fiscalização da prisão domiciliar. A Polícia Militar do DF deverá enviar relatórios semanais ao Judiciário ou comunicar imediatamente eventuais descumprimentos.

Entre as medidas de controle, está a realização de vistorias em todos os veículos que saírem da residência, incluindo habitáculos e porta-malas, com identificação de motoristas e passageiros. Também foi determinada a revista de todos os visitantes, conforme as regras de segurança estabelecidas na decisão.

O monitoramento presencial na área externa da residência também foi imposto, especialmente nas áreas que fazem divisa com imóveis vizinhos, apontadas como pontos de maior vulnerabilidade. A decisão considera a existência de construções contíguas nas laterais e nos fundos, o que pode gerar pontos cegos na vigilância.

Outra determinação proíbe a formação de acampamentos, manifestações ou qualquer tipo de aglomeração em um raio de 1 quilômetro do imóvel. A medida busca evitar situações que possam comprometer a segurança ou o cumprimento da prisão domiciliar.

Moraes suspendeu ainda todas as demais visitas pelo prazo de 90 dias, período estimado de recuperação do ex-presidente. A restrição vale também para visitas a outros moradores da residência, salvo autorização judicial específica. A medida tem como objetivo manter um ambiente controlado e reduzir riscos de infecção durante o tratamento de saúde.