Grande AngularColunas
Juíza ordena restituição de fiança de advogada presa por delegado
A advogada Áricka Cunha foi presa pelo delegado Christian Zilmon por suposta difamação contra o policial da PCGO
atualizado
Compartilhar notícia
A juíza Roberta Wolpp Gonçalves, da comarca de Goiânia do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), determinou que a Polícia Civil (PCGO) tranque o inquérito policial aberto contra a advogada Áricka Cunha. A advogada foi presa dentro do próprio escritório pelo delegado Christian Zilmon, de Cocalzinho (GO), por suposta difamação.
Em decisão publicada na terça-feira (28/4), a magistrada ordenou a restituição da fiança de R$ 10 mil paga para que Áricka deixasse a cadeia no dia em que foi presa.
A juíza entendeu que as postagens da advogada contra o delegado “consistem em críticas à atuação da autoridade policial local e à gestão pública municipal, temas de evidente interesse público. A crítica, ainda que veemente ou ácida, quando dirigida a agentes públicos no exercício de suas funções, encontra amparo na liberdade de expressão, pilar do Estado Democrático de Direito“.
“As postagens feitas pela Dra. Áricka não contêm linguagem vilipendiosa ou caluniosa, tratando-se de críticas administrativas. Destarte, a conduta de difamação imputada é manifestamente atípica, o que fulmina a justa causa para a persecução penal”, completou a juíza.
Relembre o caso
O caso ocorreu em Pirenópolis (GO), na quarta-feira (15/4). O delegado alegou que a prisão foi feita após a advogada publicar, nas redes sociais, críticas relacionadas a um procedimento administrativo da polícia. Um vídeo registrou o momento da prisão.
Segundo o delegado, a detenção foi motivada por supostos crimes de difamação, injúria e desobediência, além de outros fatos registrados durante a abordagem. Para ele, as publicações da advogada extrapolaram o direito à manifestação e atingiram sua honra pessoal.
Após o ocorrido, o delegado foi transferido de Cocalzinho de Goiás para Águas Lindas de Goiás, por determinação do delegado-geral da PCGO, André Gustavo Corteze Ganga.
