MP diz que prisão de advogada é irregular e pede restituição da fiança

O Ministério Público de Goiás (MPGO) se manifestou contra a prisão da advogada Áricka Cunha feita pelo delegado Christian Zilmon, de Cocalzinho (GO), por suposta difamação. Em documento assinado na quinta-feira (23/4), a promotora de Justiça Bruna Lucas Amadeu afirmou que “a prisão se revela ilegal, por ausência de um de seus pressupostos essenciais”.

O caso ocorreu em Pirenópolis (GO), na quarta-feira (15/4). O delegado alegou que a prisão foi feita após a advogada publicar, nas redes sociais, críticas relacionadas a um procedimento administrativo da polícia.

“No caso, a análise do conteúdo das postagens realizadas pela investigada evidencia que não houve excesso apto a caracterizar ato ilícito. Consistiram, na verdade, em críticas legítimas à forma que ocorreu o arquivamento de uma ocorrência de seu interesse, sem qualquer menção direta ou ofensa à honra do Delegado de Polícia”, avaliou a promotora.

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Delegado de Goiás que prendeu advogada é transferido de cidade

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Delegado chora ao ser transferido de unidade após treta com advogada

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Além de se manifestar pela irregularidade do ato do delegado, Bruna Lucas Amadeu requereu a nulidade da fiança paga pela advogada e a restituição do valor de R$ 10 mil.

Relembre o caso

• A advogada foi presa na última quarta-feira (15/4), em Pirenópolis (GO), dentro do próprio escritório. Um vídeo registrou o momento da prisão.
• A prisão ocorreu após a advogada criticar, nas redes sociais, o arquivamento de um boletim de ocorrência que havia registrado por difamação.
• Ela foi liberada após pagar fiança de R$ 10 mil.
• Segundo o delegado, a detenção foi motivada por supostos crimes de difamação, injúria e desobediência, além de outros fatos registrados durante a abordagem.
• Para ele, as publicações da advogada extrapolaram o direito à manifestação e atingiram sua honra pessoal.

“Sem prejuízo, cabe informar que esta Promotoria de Justiça instaurou procedimento extrajudicial próprio com a finalidade de apurar as irregularidades verificadas no Auto de Prisão em Flagrante, bem como viabilizar a eventual responsabilização da Autoridade Policial pelos fatos constatados”, completou a promotora.

Na quarta-feira (22/4), o delegado  foi transferido de Cocalzinho de Goiás para Águas Lindas de Goiás, por determinação do  delegado-geral da PCGO, André Gustavo Corteze Ganga.