OAB se pronuncia após prisão de advogada em escritório por “difamação”

Após a repercussão da prisão da advogada Áricka Cunha por suposta difamação contra um delegado, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) repudiou o ocorrido. O presidente da Ordem, Beto Simonetti, afirmou que “a condução da profissional, nos moldes em que se deu, é incompatível com a ordem jurídica”.

O caso ocorreu em Pirenópolis (GO), na quarta-feira (15/4). A ação foi filmada.

“A condução da profissional, nos moldes em que se deu, é incompatível com a ordem jurídica e configura, em tese, abuso de autoridade, além de representar grave violação das prerrogativas asseguradas pelo Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94). O livre exercício da advocacia não admite constrangimentos ilegais nem medidas arbitrárias por parte de agentes públicos”, afirmou Simonetti.

Já o presidente da OAB-GO, Rafael Lara Martins, disse que acompanhou o caso de perto e prestou assistência à advogada. “É desrespeitosa, ilegal e flagrantemente arbitrária a atitude do delegado. A autoridade que o cargo lhe investe não é privilégio para que atue em causa própria, atropelando o direito dos cidadãos e as leis que deveria proteger. Sua conduta precisa ser investigada pela entidade correcional e punida como exemplo de que função pública exige responsabilidade e moderação”, destacou.

Entenda o caso

Segundo a advogada, a prisão ocorreu após ela divulgar que uma denúncia dela de difamação havia sido arquivada. “Se isso acontece comigo, advogada, dentro do meu espaço de trabalho, imagine com quem não tem voz. Eu não vou me calar“, disse.

Questionada, a polícia informou que o fato foi levado ao conhecimento da Gerência de Correições e Disciplina da PCGO, que “está tomando as providências necessárias para a escorreita apuração do ocorrido”.

Já o delegado  Christian Zilmon Mata dos Santos, responsável pela prisão, afirmou em vídeo que a situação começou após a advogada publicar, nas redes sociais, críticas relacionadas a um procedimento administrativo da polícia.

Ele afirma que a postagem ultrapassou o limite da manifestação e atingiu sua honra pessoal. “Ela difamava em rede social, falando que registrou ocorrência e que não foi feito nada por causa da pessoa dela, quando havia justificativa por falta de efetivo”, disse.

A advogada foi liberada na noite do mesmo dia, após pagamento de fiança no valor de R$ 10 mil. Ela declarou que está adotando as medidas legais cabíveis e criticou a atuação policial.