Dnit licita obra após CGU apontar sobrepreço de R$ 6 milhões

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) homologou licitação de R$ 274,5 milhões para obras na BR-104, em Alagoas, mesmo após a Controladoria-Geral da União (CGU) identificar falhas no orçamento inicial do empreendimento que, segundo o órgão de controle, provocaram sobrepreço superior a R$ 6 milhões.

De acordo com a CGU, a elaboração do orçamento da obra apresentou falhas por não seguir integralmente os parâmetros federais usados como referência para cálculo de custos em obras rodoviárias e para a preparação de orçamentos de infraestrutura de transportes.

Entre os problemas apontados pela CGU, estão: uso considerado indevido de parâmetros de tráfego; erros na estimativa de circulação de veículos; ausência de cotações obrigatórias de materiais; e mudanças em itens de concreto e pavimentação.

De acordo com a auditoria, “essas falhas elevaram o valor real da licitação fazendo que ela apresentasse sobrepreço”.

O documento registra que, após as irregularidades identificadas pela CGU, o Dnit apresentou nova planilha com redução de R$ 6 milhões em relação ao orçamento original, de R$ 297 milhões.

A CGU também afirmou que o Dnit manteve a concorrência mesmo após ser informado sobre as inconsistências identificadas pela auditoria. Em manifestação reproduzida no relatório, o órgão declarou que “a adequação do valor contratado será feita posteriormente por meio de Revisão de Projeto em Fase de Obras (RPFO)”.

Sobrepreço de R$ 6 milhões

A auditoria detalha que parte do sobrepreço decorreu da aplicação do fator de interferência de tráfego (FIT) em composições que, segundo a CGU, não exigiam deslocamento de materiais ou equipamentos. O órgão estimou impacto potencial de R$ 2,56 milhões nesse item.

Outro trecho do relatório aponta que o Dnit utilizou o mesmo volume médio diário de tráfego para todos os lotes da BR-104/AL, apesar das diferenças entre os segmentos da rodovia. Para a CGU, “o VMD [Volume Médio Diário] adotado não é representativo da realidade do trecho”, o que teria elevado os percentuais aplicados nas composições de custos.

A auditoria também identificou divergências nas quantidades de aço previstas, ausência de cotações locais obrigatórias e substituição de materiais sem justificativa técnica localizada nos autos. Em um dos casos, a CGU afirma que a troca de um geotêxtil por outro de valor mais elevado “provoca um sobrepreço no item de mais de dois milhões de reais”.

O processo licitatório foi homologado em dezembro de 2025 ao consórcio formado pelas empresas Construtora Luiz Costa, Vanguarda Construções e F.P. Construtora.

Segundo o relatório, o Dnit informou à CGU que acatou a recomendação para revisar a planilha contratual e estabeleceu prazo de 90 dias para promover eventuais ajustes por termo aditivo.

Dnit alega que postergação do leilão geraria prejuízos

Procurado, o Dnit informou que a postergação da licitação para obras na BR-104, em Alagoas, “poderia gerar prejuízos à população e comprometer a continuidade da política pública”. Veja a nota do órgão:

“A decisão de manter o certame considerou que a auditoria ainda está em andamento e que os apontamentos apresentados pela Controladoria-Geral da União (CGU) seguem sob análise técnica pelas equipes da autarquia.

Caso sejam confirmadas inconsistências ou a necessidade de adequações, serão adotadas as providências cabíveis, incluindo eventual repactuação e ajustes nos valores contratuais, nos termos da legislação vigente. As medidas necessárias terão como objetivo resguardar o erário e assegurar a adequada execução do contrato.

No entanto, somente após a conclusão da análise técnica interna será possível aferir, com precisão, a necessidade e a extensão de eventuais ajustes na planilha contratual.”

A CGU, por sua vez, não respondeu aos questionamentos da reportagem até a publicação deste texto. O espaço permanece aberto para manifestação.