Associação critica Moraes pela expulsão de PMs condenados pelo 8/1: “Injustiça”

A Associação Nacional dos Militares Estaduais do Brasil (AmeBrasil) criticou a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes sobre a expulsão dos cinco coronéis da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) condenados pelo 8 de Janeiro.

Na decisão, publicada em 8 de abril, Moraes determinou que a PMDF adotasse “imediatamente, providências necessárias para a perda dos cargos públicos dos cinco coronéis”. Nessa segunda-feira (13/4), a corporação publicou a demissão dos militares.

“Lamentavelmente o ministro parece desconhecer a Constituição e a sua própria decisão, uma vez que o fundamento utilizado para a perda do cargo do militar foi o caso de uma praça e não a de um oficial, portanto, totalmente inaplicável para o caso”, afirmou a AmeBrasil em nota.

Segundo a associação, o oficial militar tem a vitaliciedade, “com também tem o ministro Alexandre de Moraes, os demais juízes e os membros do Ministério Público”. A AmeBrasil afirmou que a legislação é diferente para um praça, “uma vez que esta não tem vitaliciedade e sim estabilidade”.

“O oficial somente perde o posto e a patente se for julgado indigno do oficialato ou com ele incompatível, por decisão de tribunal militar de caráter permanente, em tempo de paz, ou de tribunal especial, em tempo de guerra“, frisou a associação.

A AmeBrasil ainda afimrou que crê no Estado Democrático de Direito e nas instituições e crê que “a injustiça da condenação
será revista pelo próprio STF, e se não for, o será pela história e pelas Cortes internacionais de defesa dos direitos humanos”.

“Finaliza rogando que seja respeitada a Constituição, que mais uma vez está sendo vilipendiada, e que os oficiais sejam submetidos ao
Tribunal de Justiça do Distrito Federal, que é o tribunal competente para julgar a perda da vitaliciedade do posto e da patente dos oficiais da PMDF, como está ocorrendo com os militares federais”, completou a associação.

Perda dos cargos

O comando da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) expulsou os cinco coronéis condenados por omissão durante os atos antidemocráticos de 8 de Janeiro de 2023. A medida segue determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) e foi publicada no Diário Oficial do DF (DODF) de segunda-feira (13/4).

A expulsão segue o acórdão que condenou os coronéis Fábio Augusto Vieira, Klepter Rosa, Jorge Eduardo Naime, Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra e Marcelo Casimiro.

Os cinco policiais militares do Distrito Federal foram presos no dia 11 de março, dando início ao cumprimento das penas. Eles estão no 19º Batalhão, conhecido como Papudinha.

Os policiais militares foram condenados pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado pela violência, grave ameaça com emprego de substância inflamável contra patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima; deterioração de patrimônio tombado; e violação de dever contratual de garantir a ordem pública e por ingerência da norma.

A pena destinada a cada um foi de 16 anos de prisão e 100 dias-multa. A sentença também prevê o pagamento de R$ 30 milhões de forma solidária por danos morais coletivos junto aos outros réus pelo 8/1, além da perda dos cargos públicos.