Fábia OliveiraColunas
MC Daniel inicia briga com município após multas por anúncio irregular
Na ação, iniciada em março deste ano, o cantor conta ter levado duas multas da Subprefeitura da Mooca, de São Paulo, cada uma de R$ 10 mil
atualizado
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A coluna Fábia Oliveira descobriu que MC Daniel acionou o Município de São Paulo na Justiça após ser alvo de multas administrativas que diz serem indevidas. Na ação, iniciada em março deste ano, o cantor conta ter levado duas multas da Subprefeitura da Mooca, de São Paulo, cada uma de R$ 10 mil.
As punições ocorreram após uma denúncia acerca da existência de anúncios irregulares envolvendo o cantor na passarela de uma avenida. Estes consistiriam em faixas com QR Codes de divulgação de uma nova música do artista e estariam atrapalhando o trânsito.
Alegações e pedidos
Na ação, MC Daniel afirma que as sanções são indevidas, uma vez que não existiriam provas de que ele foi o responsável pela instalação dos anúncios. Ele diz, ainda, que não houve motivação clara e adequada para aplicação das multas.
O funkeiro alega, em outro momento, que o anúncio tem finalidade cultural. Essa “espécie” garante, por lei, que uma notificação seja enviada antes de aplicada a multa. Segundo ele, essa etapa não foi cumprida.
Diante disso, o artista pediu uma liminar para determinar, imediatamente, a suspensão das multas, mas o pleito foi negado. Como pleito principal, Daniel ainda luta para anular os autos de infração e as cobranças.
Defesa do município
Em 2 de abril, o município de São Paulo apresentou sua contestação à Justiça. Em defesa, o réu afirma que, mesmo sem identificar o executor da instalação das faixas, importa o fato de que MC Daniel é o beneficiário da propaganda irregular.
O município diz ainda que os anúncios serviam apenas para promover a obra do funkeiro, o que caracterizaria seu interesse e responsabilidade. Ele ainda refuta o argumento do músico de que o anúncio é cultural e pontua que a divulgação de música é anúncio meramente publicitário e mercadológico.
Ao rechaçar a tese cultural, o município nega a necessidade de notificação do cantor antes das multas. A Procuradora do Município, que assina a defesa, pede a improcedência da ação de MC Daniel e a manutenção das multas.
