STF forma maioria para que TJBA mantenha depósitos judiciais no BRB

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta segunda-feira (14/9), pela manutenção do Banco de Brasília (BRB) como administrador de depósitos judiciais do Tribunal de Justiça de Brasília (TJBA).

A decisão ratifica uma liminar expedida pelo ministro Luiz Fux que determinou que o TJBA se abstivesse de transferir ou de praticar atos de migração da operação a outra instituição financeira pelo período de 90 dias. Com a decisão da turma, a decisão vale sem prazo para expirar.

Votaram a favor os ministros Kassio Nunes Marques e André Mendonça. Dias Toffoli declarou-se impedido. Último a votar, Gilmar Mendes pediu vista após a maioria ter sido formada.

A decisão colegiada atende a um pedido do Governo do Distrito Federal (GDF), que acionou o STF alegando que o TJBA celebrou contratação emergencial com a Caixa Econômica Federal para assumir provisoriamente a gestão de novos depósitos judiciais, às vésperas do término do contrato com o BRB.

Com o encerramento do contrato, o BRB perderia a custódia de R$ 2 bilhões e deixaria de receber aproximadamente R$ 394 milhões mensais em novos depósitos. O BRB também peticionou um pedido para que, com a manutenção do contrato, o TJBA retome os repasses que deixaram de ser feitos no período.