Oposição quer mudar regimento para abrir impeachment de ministros do STF

O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), defendeu, nesta segunda-feira (14/9), uma mudança no Regimento Interno da Casa para permitir que pedidos de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) sejam pautados automaticamente assim que obtiverem a assinatura de 49 senadores, em vez de ter que aguardar o presidente da respectiva Casa liberar o requerimento para votação.

“O regimento dessa Casa dá um poder desmedido ao seu presidente. No próximo ano, nós vamos propor, ou este ano ainda, a mudança do regimento do Senado da República pra que na hora em que 49 senhores senadores e senadores, por meio de um requerimento, formulem o pedido da abertura de um inquérito por crime de responsabilidade isso seja feito automaticamente, independentemente da vontade do presidente da Casa”, disse a jornalistas.

Marinho citou, de forma indireta, que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), já “afirmou em uma ação pretérita que, mesmo que houvesse 80 assinaturas, ele não abriria um processo, que não cumpriria a função desse Senado da República de fazer esse expediente em defesa da democracia”.

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A proposta ocorre em meio ao aumento da tensão entre Congresso e STF e à pressão da oposição após novas controvérsias envolvendo ministros da Corte. O caso do Banco Master também ampliou o embate político e levou senadores a cobrarem explicações e a defenderem a abertura de processos contra integrantes do Supremo.

A mudança defendida por Marinho, portanto, alteraria o atual rito ao retirar da presidência do Senado a possibilidade de impedir que uma representação avance apenas por não despachá-la. A ideia da oposição é transformar o número de assinaturas em um gatilho para que o pedido seja obrigatoriamente levado à análise da Casa.

Apesar da pressão, 49 assinaturas não seriam suficientes para aprovar um impeachment. Caso um processo fosse efetivamente aberto, a condenação de um ministro do STF exigiria o voto de dois terços do Senado, ou seja, 54 dos 81 senadores.