Oposição pede nulidade de atos de Moraes contra Bolsonaro e presos pelo 8/1

A oposição entrou com uma representação no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (3/9), pedindo que seja analisada a parcialidade do ministro Alexandre de Moraes em decisões da Corte. Dentre elas, a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na trama golpista. O pedido é feito após as revelações de diálogos entre o magistrado e o empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.

O documento foi apresentado pelo deputado bolsonarista Zé Trovão (PL-SC). O parlamentar pede que sejam levantadas as decisões de Moraes que “tenham produzido efeitos sobre liberdade individual, direitos políticos, patrimônio, exercício de funções públicas ou outras posições jurídicas fundamentais” e que possam ter sido influenciadas pelo seu vínculo com Vorcaro.

No caso de Bolsonaro, condenado pela primeira turma do STF a 27 anos e 3 meses por tentativa de golpe de Estado durante o final do seu governo, o documento não menciona quais fatos poderiam levantar suspeitas sobre a atuação de Moraes no caso.

Zé Trovão diz que a “relevância institucional e das consequências jurídicas decorrentes dos processos em que figura, exige especial atenção quanto à eventual existência de fatos supervenientes juridicamente relevantes”.

“Não é juridicamente adequado presumir, sem decisão competente, que eventual vício relacionado à atuação de determinado julgador necessariamente invalide todo o processo ou todas as decisões dele decorrentes. Por outro lado, também não seria juridicamente admissível ignorar os efeitos de uma eventual decisão que, após o procedimento adequado, reconhecesse vício capaz de atingir atos essenciais à situação processual do jurisdicionado”, diz o documento.

Zé Trovão também pede que o mesmo se aplique aos casos dos condenador pelos ataques antidemocráticos do 8 de Janeiro. Em entrevista a jornalistas depois de ter protocolado o documento, o bolsonarista disse todas as decisões de Alexandre de Moraes no Supremo devem ser suspensas e defendeu o afastamento do magistrado.

“Alexandre de Moraes não tem possibilidade nenhuma de permanecer atuando em processos dentro da Suprema Corte até que todos os fatos relacionados a Daniel Vorcaro, a sua esposa, ao escritório da sua esposa e ao próprio ministro sejam todos esclarecidos”, ressaltou.

“E digo mais: só por esta ação do ministro, todos os processos julgados até o presente momento do 8 de janeiro e do presidente Jair Messias Bolsonaro devem ser suspensos imediatamente”, declarou.