Cade acusa Itaú de abuso de poder dominante e abre processo para punir o banco

Na última terça-feira (26/5), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) acusou formalmente o Itaú de abuso de poder dominante e abriu processo para punir o banco. Para a autarquia, ficou comprovado que o Itaú usa a posição que ocupa no mercado para prejudicar concorrentes.

A denúncia, realizada pelo Ministério Público Federal (MPF), acusa o Itaú de dificultar transações via cartão de crédito em carteiras digitais concorrentes (como PicPay, Mercado Pago e RecargaPay), enquanto autoriza operações semelhantes em seus próprios canais. As práticas do Itaú foram entendidas como anticompetitivas, discriminatórias e exclusionárias no mercado de sistemas de pagamentos.

Para proteger a livre concorrência, o Cade já havia determinado medida preventiva para obrigar o Itaú a parar com as recusas infundadas sob pena de multa diária de R$ 250 mil. Desta vez, com a abertura do processo administrativo para imposição de sanções administrativas por infrações à ordem econômica, a punição pode ultrapassar R$ 27 bilhões.

De acordo com o processo, ao dificultar o funcionamento das carteiras digitais rivais, o Itaú estaria elevando barreiras ao desenvolvimento e à expansão de concorrentes no mercado de serviços de pagamento.

Além disso, de acordo com as provas reunidas, o Itaú utiliza códigos de erro genéricos para justificar as recusas, o que dificulta a visibilidade e a transparência sobre os critérios reais adotados para negar as transações. Ou seja, nega as transações sem apresentar o motivo e, assim, evitar sanções.