Tarcísio impõe sigilo sobre fato que deixou metrô R$ 3,7 bilhões mais caro

O governo de São Paulo tem mantido sob sigilo documentos que poderiam explicar a razão de estar gastando R$ 3,7 bilhões adicionais para que a concessionária Linha Uni entregue a Linha 6 – Laranja do Metrô com um ano de atraso.

A justificativa formal da gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos) é que uma “superveniência geotecnológica” nas imediações da estação Higienópolis-Mackenzie gerou condições “alheias à vontade e à responsabilidade da Concessionária”, causando um atraso de três anos. Assim, postergar a obra em apenas um ano é um lucro de dois anos, pelo qual cabe ao estado pagar.

Mas toda a documentação que pode demonstrar a existência desta “superveniência geotecnológica” está sob sigilo, sob a alegação de que a Artesp só tem um funcionário na gerência responsável por documentação e regulação e ele não tem disponibilidade para realizar o trabalho de analisar se podem ser tornados públicos os papéis que explicam gastos de R$ 3,7 bilhões para os cofres públicos.

Também estão indisponíveis, mesmo através da Lei de Acesso à Informação (LAI), documentos que poderiam explicar por que estas supostas condições geológicas diferentes das esperadas no centro da capital causam atraso de três anos nas obras do primeiro trecho a ser inaugurado, que fica a 3km de lá.

A gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos) tenta inaugurar o trecho entre a Brasilândia e a Pompéia, na zona Oeste, até 4 de julho. Depois disso, o governador, que é candidato à reeleição, não poderia participar da inauguração. O segundo trecho, até a estação São Joaquim, que ficaria pronto este ano, também vai atrasar um ano, com previsão de inauguração em outubro de 2027.

Justificativa para o atraso

Em 2020, quando o então governador João Doria (PSDB) assinou contrato para retomar as obras da Linha 6 – Laranja, o prazo para inauguração deste primeiro trecho era até 4 de outubro de 2025 – e, da linha completa, outubro de 2026.

Com a identificação da “superveniência geotecnológica”, a concessionária encabeçada pela espanhola Acciona calculou um atraso de 1.096 dias, o que dá exatamente três anos, sem um dia a mais ou menos.

E propôs ao estado o que chamou de “cronograma acelerado”: entregaria o primeiro trecho com um ano de atraso, até 4 de outubro de 2026 (data do primeiro turno das eleições deste ano), com o estado arcando pelos custos de acelerar a obra, o que foi aceito pela Secretaria de Parcerias de Investimento (SPI). O valor do desequilíbrio econômico-financeiro foi calculado pela Artesp: R$ 3,96 bilhões a favor da concessionária.

Para o estado, a escolha é entre a opção de pagar tal valor e ter o primeiro trecho inaugurado este ano (o que é bom para a população) ou ter metrô aberto só em 2028 e pagar à concessionária pelos dois anos que ela ficaria sem receitas com a linha ainda em obras (o que seria mais caro).

Mas essa conta passa pela premissa de que a “superveniência geotecnológica” atrasaria as obras em três anos, o que só pode ser demonstrado por documentos que o governo colocou sob sigilo.

Negativas do estado

A coluna tenta, desde o ano passado, acesso à documentação que explica o arranjo feito entre a gestão Tarcísio e a concessionária Linha Uni. Mas o governo estadual tem reiteradamente negado acesso à papelada, restringindo a transparência a seis de mais de 301 documentos que fazem parte do processo, escolhidos pelo próprio governo. Nenhum deles trata da superveniência geotecnológica.

Em um primeiro pedido via LAI, ainda no ano passado, a coluna solicitou acesso à íntegra do processo de reequilíbrio-financeiro aprovado pela Artesp.

O pedido foi rejeitado em primeira, segunda e terceira instâncias, com a Artesp alegando que o caminho deveria ser solicitar acesso externo ao processo dentro da plataforma SEI (Sistema Eletrônico de Informações) – o que tira o pedido da esfera da LAI e impede a anonimidade prevista na legislação.

Ainda assim, a coluna seguiu o caminho indicado e pediu acesso externo aos documentos em 9 de março. Um mês depois, não havia recebido nenhuma resposta. Por isso, um novo pedido foi feito via LAI, em 4 de abril, novamente solicitando receber a íntegra do processo.

A Artesp respondeu um mês depois detalhando que os documentos poderiam, em tese, conter informações protegidas. Por isso, decidiu enviar somente aqueles que ela considera “os principais documentos técnicos”, disponibilizando cinco despachos. E, de forma irregular, deu o pedido por “encerrado”, sem possibilidade de recurso.

A coluna fez um quarto pedido, indicando especificamente 45 documentos citados naqueles únicos PDFs recebidos, incluindo aqueles que poderiam demonstrar a “superveniência geotecnológica”.

Em maio veio a resposta: analisar página por página daria trabalho extra para uma equipe reduzida na Artesp. Por isso, a agência havia escolhido seis documentos para, enfim, fornecer o acesso externo que estava sem resposta desde março.

Assim, a coluna passou a ter acesso a um processo que tem 301 documentos. Destes, somente seis, escolhidos pelo estado, foram disponibilizados via LAI. A coluna recorreu, mas o ouvidor da regulação de transportes paulista deu razão à Artesp, mantendo a indisponibilidade dos documentos.

A justificativa é que o governo do estado não contrata pessoal para a Gerência de Regulação e Gestão Contratual, que hoje tem um único funcionário. Assim, ele não tem disponibilidade para analisar os documentos e identificar o que pode ser publicizado e o que deve ser tarjado.

“O desvio de foco laboral comprometeria de forma direta a regular instrução de processos sancionatórios, o atendimento a órgãos externos de controle e a fiscalização de contratos de concessão”, justificou a ouvidoria.

Bruno Murassutti, co-fundador e diretor de advocacy da Fiquem Sabendo, diz que o erro do estado começa na custódia dos documentos. “Primeiro porque a análise se os documentos são sigilosos ou não deve acontecer quando o documento é recebido, não quando é feito pedido de acesso à informação. Considerando que é informação de evidente interesse público, o mínimo que se espera é que a sociedade possa analisar as avaliações para entender se o processo ocorreu de forma regular ou não”.

Ele diz que a Artesp e a empresa, como fazem outros órgãos reguladores, produzam versões dos documentos para serem tornados públicos. “Como a gente está falando de obra com valor de bilhões de reais, o mínimo que deveria requerer é que a empresa divulgue uma informação ostensiva. Ninguém é obrigado a participar de uma licitação. Se a empresa opta por prestar serviço recebendo dinheiro público, é questionável que esse argumento de sigilo comercial se apure de forma tão pura e indiscriminada como eles tão falando”.

Procurada via assessoria de imprensa, a Artesp disse que “a reportagem teve acesso aos estudos técnicos do projeto, aos cálculos relativos aos cronogramas de obras e a documentos encaminhados aos órgãos de controle externo, como Ministério Público” e que “todos os pedidos foram analisados conforme a legislação vigente, observadas as regras de acesso a processos administrativos, proteção de dados pessoais, informações técnicas sensíveis, segurança operacional e eventuais informações protegidas por sigilo contratual ou legal”.

A Linha Uni não respondeu a pedidos de comentários.