Governo de SP paga R$ 3,7 bilhões extras para ter Linha Laranja pronta nas eleições

O governo do estado de São Paulo vai arcar com R$ 3,7 bilhões extras para que a primeira fase da Linha 6 – Laranja do metrô seja entregue em outubro de 2026, mês das próximas eleições. A expectativa é que Tarcísio de Freitas (Republicanos), que tem como uma das bandeiras de governo a entrega de grandes obras que estavam atrasadas, concorra à reeleição.

O valor foi decidido no último dia 19 de dezembro pela Artesp (Agência de Transporte do Estado de São Paulo), que reconheceu a necessidade de reequilíbrio econômico-financeiro a favor da Concessionária Linha Universidade S/A no montante de R$ 3.692.726.066,99 (R$ 3,69 bilhões) em valores de março/2025, pela combinação de um atraso causado por riscos identificados ao longo da obra e de um “cronograma acelerado” alinhado com a gestão Tarcísio.

A deliberação do conselho diretor da Artesp, assinada pelo diretor-presidente André Isper Rodrigues Barnabé, beneficia a Linha Uni com um valor 15 vezes maior do que os R$ 230 milhões que a concessionária inicialmente reclamava como compensação pela “materialização do risco geotecnológico identificado na Estação Higienópolis-Mackenzie”, onde haverá conexão com a Linha 4 – Amarela.

A concessionária alega que esse “risco geotecnológico” — que não é detalhado nem por ela nem pela Secretaria de Parcerias em Investimentos (SPI) –, que não constava nos estudos que embasaram o edital, teve um custo de R$ 230 milhões e atrasou a entrega da obra em 1.096 dias (três anos) em relação à data programada de outubro de 2025. Assim, se ela seguisse no mesmo ritmo contratado, a Linha 6 – Laranja seria concluída em outubro de 2028.

Esse atraso foi reconhecido ainda em 2024 pelo governo do estado de São Paulo, que na sequência negociou a implementação de um “cronograma acelerado”, pelo qual os primeiros trens começariam a operar entre a Brasilândia e a estação Perdizes em outubro de 2026, um ano depois da previsão inicial, mas dois anos mais cedo do que o prazo atualizado. Toda a linha estaria pronta em outubro de 2027.

Ainda em julho do ano passado, de acordo com documento acessado pela coluna, o estado indicou que “não tinha objeções ao cronograma apresentado”. A partir daí, a concessionária atualizou o cronograma de construção e mandou a conta para o estado.

Agora, a Artesp reconheceu a fatura de R$ 3,69 bilhões, em valores de março de 2025. Também recomendou que sejam adotadas medidas para a realização do estudo de reequilíbrio econômico-financeiro do contrato da Linha Laranja do Metrô e para formalização de Termo Aditivo Modificativo. É esse aditivo que vai dizer de que forma se dará quitação ao desequilíbrio — em outras palavras, como o estado vai pagar R$ 3,69 bilhões à concessionária.

O valor é expressivo quando se considera que, desde o início do contrato com a Linha Uni, em 2020, até setembro passado, o estado de São Paulo havia repassado R$ 5,6 bilhões à concessionária para a obra da Linha Laranja.

Procurada, a Artesp disse que o desequilíbrio econômico-financeiro será tratado por meio de termo aditivo, que definirá a forma de recomposição contratual.  “O reconhecimento do desequilíbrio não implica pagamento imediato nem impacto fiscal automático. A recomposição será estruturada posteriormente, por meio de mecanismos contratuais que preservem a responsabilidade fiscal e a continuidade dos investimentos”, explicou.

A Linha Uni não respondeu.