Demétrio Vecchioli

Empresa em nome de laranja tem R$ 183 milhões em contratos com gestão Nunes. Veja vídeo

MM Quarter pertence, no papel, a mulher que mora em cortiço e foi sócia do atual secretário adjunto da Secretaria de Turismo

atualizado

metropoles.com

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Arte Metrópoles
Pessoas vestidas com a camisa da Quarter e da prefeitura de São Paulo têm cabeça de laranja
1 de 1 Pessoas vestidas com a camisa da Quarter e da prefeitura de São Paulo têm cabeça de laranja - Foto: Arte Metrópoles

Uma empresa em nome de uma mulher que mora em um cortiço na zona norte da cidade tem ao menos R$ 183 milhões em contratos com a prefeitura de São Paulo a partir da Secretaria de Turismo e da empresa pública São Paulo Turismo (STuris), a maior parte deles sem precisar passar por concorrência.

Nathália Carolina de Souza Silva, única dona da empresa, retirou R$ 16 milhões em lucro no ano passado. Sua outra incursão empresarial foi ser sócia minoritária (com 1%) do secretário adjunto de turismo, Rodolfo Marinho, em uma empresa de comunicação de R$ 100 mil que presta serviços eleitorais para o vereador Gilberto Nascimento Jr (PL) e seu pai, o deputado federal Gilberto Nascimento.

O montante já pago pela gestão Nunes à MM Quarter, porém, é incalculável (literalmente), já que o sistema de transparência da prefeitura, omite todos os repasses feitos à empresa pela SPTuris em 2025 e 2026. Questionada pela coluna via assessoria de imprensa, a prefeitura não informou os valores. Também não comentou o total em contratos vigentes, levantado pela coluna.

Desde que Nunes nomeou Marinho primeiro como secretário de Turismo e depois como adjunto, a Quarter, fundada dias antes, a prefeitura empenhou ao menos R$ 129 milhões para pagá-la. Considerando que a agência recebeu R$ 50 milhões da SPTuris só em 2024 e, desde então, conquistou mais espaço na empresa pública, é provável que a conta, considerando os empenhos de 2025 e 2026, omitidos no sistema de transparência, ultrapassem R$ 200 milhões.

Quatro funcionários e ex-funcionários da empresa contatados pela coluna, porém, nunca ouviram o nome de Nathália, que no papel é a dona da empresa e assina seus contratos de trabalho. A mulher que atende ligações na Quarter não tem o telefone de Nathália, nem sabe como localizá-la.

Quem opera a MM Quarter junto com dois irmãos é um homem cujos nome e sobrenomes formam a sigla MM: Marcelo Camargo Moraes. Ele é presidente de uma ONG (a ASA, Associação de Bem Estar, Esporte e Cultura) que recebeu R$ 212 milhões da gestão Nunes desde 2022 e é contratada pela secretaria de Turismo para serviços como o “São Paulo City Tour”.

A coluna não conseguiu contato com Nathália. O único telefone localizado como sendo dela em documentações da prefeitura é, na verdade, o contato de Marcelo. A Quarter e o próprio Marcelo não responderam as tentativas de contato. Os posicionamentos da prefeitura estão espalhados ao longo da reportagem.

Após a publicação desta e de outras duas reportagens sobre a MM Quarter pela coluna (leia elas aqui e aqui), a prefeitura de São Paulo enviou nota informando que o prefeito Ricardo Nunes solicitou a abertura de um processo investigatório na Controladoria Geral do Município (CGM) para apurar eventuais irregularidades em relação às empresas citadas na reportagem.

“O prefeito determinou a CGM toda e qualquer apuração, inclusive sobre eventuais irregularidades  cometidas por agentes públicos também citados pelo portal”, disse a prefeitura.

A fórmula mágica da água

Nathália e Rodolfo Marinho trabalharam no gabinete do deputado estadual Rodrigo Moraes (PL) em 2017. Ela, por menos de um mês, em outubro. Ele, de maio a agosto. Em 2018, ela entrou como sócia minoritária de Rodolfo na empresa de comunicação, a Legiscom. Ela, com uma cota de R$ 1 mil. Ele, de R$ 99 mil.  Naquele ano, a firma deles recebeu declarados R$ 257 mil das campanhas eleitorais do deputado Gilberto Nascimento e de seus antigos correligionários do PSC.

Rodolfo foi formalmente nomeado secretário de Turismo por Nunes em 20 de abril de 2022. Sete dias antes, sua então sócia “fundou” a MM Quarter. Na verdade, adquiriu uma empresa de prateleira, como são conhecidas firmas que só existem no papel e podem ser compradas por quem tem pressa para ter uma CNPJ apto a ser contratado pelo poder público.

De cara, o capital foi integralizado para R$ 1,2 milhão, tendo Nathália – que já informava à Junta Comercial morar um cortiço na zona norte – como única sócia.

No mesmo mês de maio em que Nathália deixou a sociedade com o secretário de Turismo da prefeitura, a Quarter já fechava seus primeiros contratos com a SPTuris, comandada por Gustavo Pires, que era do grupo político de Bruno Covas. Mesmo nunca tendo vendido um copinho de água, assinou, em 30 de maio, um contrato para fornecer 2 mil caixas de copinhos para a SPTuris.

Todo o processo é mantido em sigilo pela gestão Ricardo Nunes sob a alegação de “sigilo de valor estimado”, etapa que foi superada quando o contrato foi assinado, há quase quatro anos. Questionada a respeito, a prefeitura não respondeu, nem retirou o sigilo, como costuma fazer após a reportagem apontar processos que deveriam estão fechados sem justificativa técnica.

Em três anos, a caixa de 48 copinhos, que a Quarter começou vendendo por R$ 29,99, um centavo mais caro do que o segundo colocado do pregão, hoje custa mais de R$ 60 aos cofres públicos, com serviço também prestado pela Quarter. A SPTuris nunca mais realizou licitações e passou a contratar a agência seguidamente a partir de atas de registro de preço. Atualmente, a Quarter tem R$ 22 milhões em contratos com a SPTuris por esse serviço.

Atas de registros de preço

Só no primeiro semestre de existência a Quarter fechou mais de 15 contratos e recebeu R$ 1,8 milhões da gestão Ricardo Nunes. Concorrendo em pregões quase sempre exclusivamente contra uma empresa do ramo de locação de andaimes, foi contratada para itens dos mais diversos: fornecimento de botton e algodão doce, recepcionista, plataforma elevatória, guias turísticos para visita a aldeia indígena, fotógrafos e gestão de lixo.

A chave virou quando a Quarter conseguiu um atestado de capacidade técnica para demonstrar que poderia fornecer mão de obra terceirizada à SPTuris. O documento foi assinado pela Duas Rodas, uma revista de motociclismo que tem recebido forte apoio da gestão Nunes para realizar eventos.

Foi a Duas Rodas quem oficialmente organizou o “São João Paulo”, festa junina com shows pagos pela prefeitura e investigada pelo Ministério Público, e trouxe João Gomes para tocar de graça na zona leste, com apoio logístico da prefeitura.

Uma vez contratada pela primeira vez para fornecer produtores, guias, recepcionistas e carregadores, recebeu da SPTuris atas de registro de preço que ela passou a usar para ser contratada sem licitação pela própria SPTuris.

Funciona assim: a SPTuris abre um edital público para contratar, por exemplo, guias bilíngues. No mesmo dia, a Quarter apresenta uma ata, da própria SPTuris, com um preço tabelado. Ato contínuo, é contratada por aqueles valores.

Quando se esgotam a validade (normalmente um ano) ou o total de acionamentos previsto no contrato, ele precisa ser renovado. Nesta etapa, a SPTuris faz uma pesquisa de mercado: escolhe outras empresas para as quais pede orçamento pelo mesmo serviço.

Atualmente, a Quarter tem pelo menos R$ 147 milhões em contratos vigentes com a SPTuris a partir do uso de atas de registro de preço. São dois acordos de R$ 94 milhões para produtores, R$ 14 milhões para carregadores, R$ 8 milhões para guias e mais R$ 4,7 milhões para “recepcionistas” (um serviço também cotado com agências de modelos).

Terceirização de mão de obra

Desde o fim de 2022 praticamente toda a área de eventos da cidade é terceirizada à Quarter, a partir desses contratos que nascem em atas de registro de preço. Cada vez que ocorre um “evento” apoiado ou realizado pela prefeitura – de Carnaval a show gospel, da aniversário de bairro a Fórmula 1, de feira internacional e entrevista coletiva de Nunes – a Quarter é acionada para fornecer de “carregadores” a “produtores executivos”, passando por guias turísticos.

Cada vez que a SPTuris ou as secretarias de Turismo e Cultura precisam de uma diária de um “produtor executivo”, por exemplo, a SPTuris paga R$ 1,3 mil à Quarter. Por nove horas de trabalho de um “guia bilíngue”, R$ 1.154.

Esses acionamentos não seguem padrões mínimos de transparência. Da parte da prefeitura, não são apresentadas justificativas para a contratação de determinado número de diárias. No Carnaval, por exemplo, o projeto inicial era repetir 2025 e contratar 150 diárias de guias turísticos bilíngues. Mas a Secretaria de Turismo, de Marinho, optou por contratar 2,8 mil diárias, cada uma por mais de R$ 1,1 mil.

Já a Quarter, no âmbito dos contratos, não precisa comprovar a entrega dos serviços, nem seguir critérios mínimos de qualificação dos terceirizados. As prestações de contas têm exclusivamente notas fiscais, que citam somente o número de diárias cobradas. Por exemplo, em uma única nota, a empresa cobrou 274 diárias de produtores operacionais que supostamente trabalharam no sábado de pré-Carnaval.

Não é juntado nenhum comprovante de que 274 produtores diferentes efetivamente trabalharam para a prefeitura, no Carnaval, naquele dia. Também não existem informações de quem são esses produtores, o que exatamente eles fizeram, qual a qualificação deles, como foram escolhidos.

Em outra nota fiscal, a Quarter cobrou R$ 8,6 mil pela cessão de 10 guias turísticos bilingues, para trabalharem em uma entrevista coletiva do prefeito Ricardo Nunes no dia 30 de janeiro, na sede da prefeitura, em que ele tratou sobre o Carnaval. No local não havia guias bilingues identificados e a entrevista não contou com jornalistas estrangeiros. Já os três “produtores executivos” que supostamente trabalharam no evento custaram mais R$ 7,8 mil aos cofres públicos.

Questionada sobre o que fazem os terceirizados da Quarter, a prefeitura disse que ” definição, coordenação e controle das atividades desempenhadas em cada posto de trabalho são atribuições exclusivas da equipe interna de produção da SPTuris, que planeja, dimensiona e supervisiona todos os eventos para os quais fornecedores são acionados. Ao final de cada evento é feita a prestação de contas de todos os itens”.

Sobre os guias, disse que a participação dos guias “teve como objetivo apresentar à imprensa a Ação de Apoio ao Turista, organizada pela Prefeitura”. Os guias não foram apresentados na coletiva. A coluna pediu fotos que comprovassem a presença dos guias, que sempre atuam identificados com uma camisa azul escura. A prefeitura informou que “os profissionais mencionados estavam localizados tanto na entrada da sede da Prefeitura de São Paulo quanto no hall onde ocorreu a coletiva”. E não forneceu imagens.

A gestão Ricardo Nunes não explicou por que a coletiva, que só contava com jornalistas brasileiros, precisava de 10 guias bilíngues.

Terceirização do Carnaval

Só neste mês de fevereiro, a Quarter já enviou pelo menos 200 notas fiscais à prefeitura, cobrando pelo fornecimento de mão de obra terceirizada para eventos que vão do Carnaval a transmissão de jogos de futebol em praça pública, de aniversário de bairro a inauguração de unidade ambiental.

No Carnaval, foram funcionários da Quarter que planejaram o calendário de rua. Definiram trajetos e datas dos desfiles dos blocos, calcularam o número de banheiros químicos que deveriam ser instalados e foram às ruas para executar esse planejamento – este ano, estavam vestidos com camisetas na cor azul clara.

Esses trabalhadores ganham muito menos do que os mais de mil reais por dia recebidos pela Quarter pelo trabalho deles. Os guias turísticos, depois de intervenção do sindicato, recebem R$ 570 dos R$ 1.110 que a prefeitura à agência paga por eles. 

No Carnaval, parte desses guias atuou em megablocos, públicos. Parte, em eventos fechados, como o Carnaval na Cidade. Pagos com dinheiro público, tinham como função apontar a entrada da festa, exclusiva para quem comprou abadá.

A Quarter também é contratada pela Secretaria de Turismo para administrar centrais de informações turísticas e visitas guiadas, em um contrato de R$ 36 milhões – R$ 12 milhões/ano, aditado anualmente desde 2023.

O que diz a prefeitura

Sobre os guias, a SPTuris afirma que “o processo de contratação mencionado selecionou a empresa com menor preço, após pesquisa de valores, seguindo integralmente a legislação vigente”. Disse ainda que “todos os contratos são públicos e estão disponíveis no site Transparência para consulta”.

Confrontada com a ausência de informações no site Transparência, respondeu na terça que “foi identificada uma instabilidade no sistema e as providências já estão sendo tomadas para a normalização”. Até esta quinta os dados seguiam indisponíveis.

Sobre Marinho, afirmou que o secretário-adjunto não mantém qualquer vínculo ou relação com a empresa Quarter. “A SPTuris atua com autonomia administrativa e decisória, não havendo qualquer tipo de ingerência ou influência da SMTUR em seus processos de contratação”, destacou. 

Quarter se posiciona

Neste domingo (22/2), a Quarter se posicionou através de nota:

A MM Quarter repudia com veemência as inverdades e distorções publicadas nesta reportagem. A narrativa artificial, combinando insinuações pessoais, recortes fora de contexto e conclusões não se sustenta diante de fatos verificáveis e documentação formal.

É falsa a afirmação de que a sócia administradora seria “laranja”. Ela atua de forma ativa e comprovável na condução do negócio, com registros em e-mails, fotos e documentações de participação em decisões administrativas e operacionais, incluindo aprovações e acompanhamento de entregas. Há lastro patrimonial e fiscal compatível, com origem lícita e evolução coerente com os rendimentos declarados e todos os impostos pagos, o que afasta qualquer narrativa baseada em ilações.

A reportagem também erra ao afirmar que a sócia mora em um cortiço. A sócia adquiriu imóvel em 16 de agosto de 2024, onde reside, com documentação comprobatória.

Também é incorreta a afirmação de que a empresa foi contratada sem licitação, concorrência ou por escolha direta.

Os contratos citados decorrem de procedimentos públicos realizados pela SPturis, por pregão eletrônico e Sistema de Registro de Preços, modelo previsto em lei e amplamente utilizado. Nesse formato, a seleção ocorre por meio de edital público, apresentação de propostas, disputa, julgamento por critérios objetivos, homologação e formalização de Ata de Registro de Preços. A partir dessa ata, o órgão emite ordens de fornecimento conforme sua necessidade, dentro de regras e valores previamente estabelecidos.

A contratação por ordem de fornecimento não é ausência de licitação, mas execução de processo licitado. Quem define quantitativos, datas e locais é a Administração, não a empresa. Tratar esse modelo como contratação direta é tecnicamente incorreto e induz o público ao erro.

A Quarter possui estrutura real, com duas sedes (escritório e galpão), 62 colaboradores CLT e média de 560 prestadores terceirizados de serviço por mês, variando conforme a demanda e o volume de eventos.

A empresa conta com áreas formalmente estruturadas: Recursos Humanos e Departamento Pessoal, Financeiro, Licitações e Contratos, Produção, Administrativo e Logística Operacional, Comunicação e Design, Jurídico e Tecnologia da Informação.

A reportagem confunde o leitor ao apresentar valores de forma sensacionalista, misturando conceitos distintos para sugerir irregularidade. Há diferença entre valor global estimado, limites contratuais, empenhos e pagamento por execução comprovada. Pagamento público depende de ordem formal, execução e documentação fiscal.

O número de R$ 183 milhões não corresponde à realidade, que consiste em valor substancialmente mais baixo. Alem disso, o montante não se refere a um único contrato ou cliente, mas ao conjunto contratos, demandas e serviços prestados a diversos clientes, públicos e privados.

É igualmente importante esclarecer que faturamento bruto não é lucro. A operação envolve custos de estrutura, logística, equipe, equipamentos, encargos e tributos.

Também não procede a insinuação de emissão de notas fiscais sem comprovação. A execução segue fluxo formal e documentado: ordem de fornecimento, validação de escopo, escala e contratação individual, aceite do prestador, controle de presença, relatório, validação interna, emissão de notas e pagamento. Em demandas específicas, há ainda escala nominal, contratos, registros fotográficos e documentação vinculada à ordem.

Por fim, a Quarter mantém toda a documentação organizada e disponível para órgãos de controle, prezando pela transparência e licitude dos processos.”

 

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