Prefeitura de São Paulo impõe sigilo sobre contratação de ex-sócia de secretário. Veja vídeo

A mesma agência que tem cerca de R$ 125 milhões em contratos para terceirizar mão de obra à empresa municipal São Paulo Turismo (SPTuris) também mantém dois contratos que somam mais de R$ 22 milhões para fornecer copinhos de 200ml de água para eventos da prefeitura. Os documentos que deram início a tal contratação são mantidos em sigilo pela gestão Ricardo Nunes (MDB). Em três anos, o mesmo serviço, fornecido pela mesma empresa, ficou mais de 100% mais caros

Quando a MM Quarter foi fundada, em abril de 2022, por uma antiga sócia do secretário de Turismo Rodolfo Marinho, a SPTuris já tinha lançado um termo de referência para contratação de empresa que fornecesse 22 mil caixas de copinhos d’água.

A Quarter, porém, não poderia concorrer, porque não possuía um atestado de capacidade técnica. Até então, nunca havia vendido um copo de água ou prestado qualquer outro serviço para ninguém.

O cenário mudou quando, a SPTuris lançou outro processo de contratação do mesmo serviço, desta vez por dispensa de licitação, escolhendo contratar a Quarter, que havia sido fundada um mês antes. Três dias depois de iniciado o processo, a agência da ex-sócia do secretário de Turismo estava contratada para fornecer um número sigiloso de caixas de copinhos à SPTuris, por um valor também sigiloso.

A prefeitura mantém os documentos sob sigilo sob a alegação de “sigilo de valor estimado”, etapa que foi superada quando o contrato foi assinado, há quase quatro anos. Questionada a respeito, a prefeitura não respondeu, nem retirou o sigilo, como costuma fazer após a reportagem apontar processos que deveriam estão fechados sem justificativa técnica.

Após a publicação desta e de outras duas reportagens sobre a MM Quarter pela coluna (leia elas aqui e aqui), a prefeitura de São Paulo enviou nota informando que o prefeito Ricardo Nunes solicitou a abertura de um processo investigatório na Controladoria Geral do Município (CGM) para apurar eventuais irregularidades em relação às empresas citadas na reportagem. “O prefeito determinou a CGM toda e qualquer apuração, inclusive sobre eventuais irregularidades  cometidas por agentes públicos também citados pelo portal”, disse a prefeitura.

Um copo depois do outro

Tão logo entregou o primeiro copo d’água, na segunda semana de junho, a Quarter recebeu da SPTuris o atestado de capacidade técnica que a permitiria participar do processo maior. O documento é assinado por Marcelo Alves Ribeiro, coordenador de eventos da Secretaria de Turismo e citado por três fontes independentes como o responsável por “abrir portas” para a Quarter na prefeitura.

Em 1º de julho de 2022, a agência ofereceu preço de R$ 29,99 por cada caixa com 48 copos, um centavo mais barato que uma distribuidora de gás da cidade de Bilac, localizada a 519 quilômetros da capital, Fechou, ali, um contrato de R$ 647 mil com a SPTuris.

Em 2023, ao invés de aditar o contrato para aumentar o número de entregas mantendo um preço reajustado só pela inflação, como tem feito em todos os contratos envolvendo a Quarter, a SPTuris optou por lançar um novo edital pelo mesmo serviço. Desta vez, a Quarter ofereceu praticamente o dobro do preço ofertado um ano antes, R$ 58,49 por caixa. Novamente, levou o contrato.

Esta foi a última vez que a SPTuris organizou pregão para contratar o serviço. Desde então, sempre que abre um processo de contratação, a Quarter apresenta, no mesmo dia, a ata de registro de preço fornecida pela própria SPTuris, para vender cada caixa a R$ 58,49 – o valor já foi reajustado para acima de R$ 60. Ato contínuo, é contratada sem licitação.

A prefeitura diz que o modelo “seleciona a proposta mais vantajosa e garante eficiência administrativa, com fornecedores previamente habilitados e preços fixados”. “A competitividade é assegurada no edital, e a vantagem econômica dos contratos é continuamente verificada por meio de pesquisas de mercado. Todos os procedimentos seguem rigorosamente a legislação vigente e são fiscalizados pelos órgãos de controle”, continuou.

Documentos acessados pela coluna mostram que, no caso dos copinhos de água, a prefeitura tem optado por uma pesquisa de mercado comparando o preço da quarter com o do site de e-commerce Magalu, que vende no varejo. Uma simples busca em sites como Mercado Livre mostram preços que, com frente, não chegam a R$ 45.

Cinco contratos em 40 dias de existência

Fundada formalmente em abril de 2022, ao fim de maio a Quarter já tinha sido contratada cinco vezes pela SPTuris, para fornecer pulseiras e credenciais para a Virada Cultural, alugar piano e realizar registros fotográficos da virada. Até o fim daquele ano, teve mais de R$ 1,8 milhões em empenhos.

A chave virou depois que a Quarter conseguiu um atestado de capacidade técnica para demonstrar que poderia fornecer mão de obra terceirizada à SPTuris. O documento foi assinado pela Duas Rodas, uma revista de motociclismo que tem recebido forte apoio da gestão Nunes para realizar eventos.

Foi a Duas Rodas quem oficialmente organizou o “São João Paulo”, festa junina com shows pagos pela prefeitura e investigada pelo Ministério Público, e trouxe João Gomes para tocar de graça na zona leste, com apoio logístico da prefeitura.

Uma vez contratada pela primeira vez para fornecer produtores, guias, recepcionistas e carregadores, recebeu da SPTuris atas de registro de preço que ela passou a usar para ser contratada sem licitação pela própria SPTuris.

Funciona assim: a SPTuris abre um edital público para contratar, por exemplo, guias bilíngues. No mesmo dia, a Quarter apresenta uma ata, da própria SPTuris, com um preço tabelado. Ato contínuo, é contratada por aqueles valores.

Quando se esgotam a validade (normalmente um ano) ou o total de acionamentos previsto no contrato, ele precisa ser renovado. Nesta etapa, a SPTuris precisa cotar o serviço com outras empresas, para calcular uma média de mercado e verificar se está pagando o justo à Quarter. De 22 orçamentos de mão de obra acessados pela coluna, em nove processos, 20 eram das mesmas quatro empresas.

Atualmente, a Quarter tem pelo menos R$ 147 milhões em contratos vigentes com a SPTuris a partir do uso de atas de registro de preço. São dois acordos de R$ 94 milhões para produtores, R$ 14 milhões para carregadores, R$ 8 milhões para guias e mais R$ 4,7 milhões para “recepcionistas” (um serviço também cotado com agências de modelos).

Em nota, a prefeitura de São Paulo disse que o secretário-adjunto Rodolfo Marinho não mantém qualquer vínculo ou relação com a empresa Quarter. “A SPTuris atua com autonomia administrativa e decisória, não havendo qualquer tipo de ingerência ou influência da SMTUR em seus processos de contratação.” A prefeitura não respondeu se Marinho é filiado a algum partido político.

Quarter se posiciona

Neste domingo (22/2), a Quarter se posicionou através de nota:

“A MM Quarter repudia com veemência as inverdades e distorções publicadas nesta reportagem. A narrativa artificial, combinando insinuações pessoais, recortes fora de contexto e conclusões não se sustenta diante de fatos verificáveis e documentação formal.

É falsa a afirmação de que a sócia administradora seria “laranja”. Ela atua de forma ativa e comprovável na condução do negócio, com registros em e-mails, fotos e documentações de participação em decisões administrativas e operacionais, incluindo aprovações e acompanhamento de entregas. Há lastro patrimonial e fiscal compatível, com origem lícita e evolução coerente com os rendimentos declarados e todos os impostos pagos, o que afasta qualquer narrativa baseada em ilações.

A reportagem também erra ao afirmar que a sócia mora em um cortiço. A sócia adquiriu imóvel em 16 de agosto de 2024, onde reside, com documentação comprobatória.

Também é incorreta a afirmação de que a empresa foi contratada sem licitação, concorrência ou por escolha direta.

Os contratos citados decorrem de procedimentos públicos realizados pela SPturis, por pregão eletrônico e Sistema de Registro de Preços, modelo previsto em lei e amplamente utilizado. Nesse formato, a seleção ocorre por meio de edital público, apresentação de propostas, disputa, julgamento por critérios objetivos, homologação e formalização de Ata de Registro de Preços. A partir dessa ata, o órgão emite ordens de fornecimento conforme sua necessidade, dentro de regras e valores previamente estabelecidos.

A contratação por ordem de fornecimento não é ausência de licitação, mas execução de processo licitado. Quem define quantitativos, datas e locais é a Administração, não a empresa. Tratar esse modelo como contratação direta é tecnicamente incorreto e induz o público ao erro.

A Quarter possui estrutura real, com duas sedes (escritório e galpão), 62 colaboradores CLT e média de 560 prestadores terceirizados de serviço por mês, variando conforme a demanda e o volume de eventos.

A empresa conta com áreas formalmente estruturadas: Recursos Humanos e Departamento Pessoal, Financeiro, Licitações e Contratos, Produção, Administrativo e Logística Operacional, Comunicação e Design, Jurídico e Tecnologia da Informação.

A reportagem confunde o leitor ao apresentar valores de forma sensacionalista, misturando conceitos distintos para sugerir irregularidade. Há diferença entre valor global estimado, limites contratuais, empenhos e pagamento por execução comprovada. Pagamento público depende de ordem formal, execução e documentação fiscal.

O número de R$ 183 milhões não corresponde à realidade, que consiste em valor substancialmente mais baixo. Alem disso, o montante não se refere a um único contrato ou cliente, mas ao conjunto contratos, demandas e serviços prestados a diversos clientes, públicos e privados.

É igualmente importante esclarecer que faturamento bruto não é lucro. A operação envolve custos de estrutura, logística, equipe, equipamentos, encargos e tributos.

Também não procede a insinuação de emissão de notas fiscais sem comprovação. A execução segue fluxo formal e documentado: ordem de fornecimento, validação de escopo, escala e contratação individual, aceite do prestador, controle de presença, relatório, validação interna, emissão de notas e pagamento. Em demandas específicas, há ainda escala nominal, contratos, registros fotográficos e documentação vinculada à ordem.

Por fim, a Quarter mantém toda a documentação organizada e disponível para órgãos de controle, prezando pela transparência e licitude dos processos.”