MP abre inquérito após SP pagar Leo Santana e bet fazer publicidade

O Ministério Público de São Paulo instaurou inquérito civil para apurar supostas irregularidades na divulgação da casa de apostas Vai de Bet em festa junina de São João custeada pela prefeitura de São Paulo, a “São João Paulo”. A empresa é a mesma envolvida em escândalo no Corinthians.

A gestão Ricardo Nunes (MDB) gastou R$ 2,5 milhões com a contratação de artistas como Belo, Michel Teló, Léo Santana e Mumuzinho alegando que a festa, gratuita, não teria patrocinador privado. Mas o Centro Esportivo Tietê estava repleto de publicidade da Vai de Bet, que também assinou toda a comunicação visual sem oferecer contrapartida ao município.

“Sendo o local público, cabe ainda ressaltar que não haverá associação com eventos e entidades privados ou instituições particulares que possam se beneficiar da atração e não contará com patrocínios ou correalizações”, justificou a Secretaria Municipal de Cultura no parecer técnico em que solicitou a contratação de Léo Santana por R$ 550 mil de cachê. Veja o documento.

Apesar dessa promessa, como denunciou o vereador Nabil Bonduki (PT) ao MP, a festa tinha distribuição de brindes da casa de apostas, era “apresentada” pela Vai de Bet no material de divulgação e incentivava o público a apostar. “Aposte na alegria, aposte na cultura, aposte com quem tá junto de verdade”, escreveu o perfil oficial da festa da prefeitura em uma postagem.

 

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O contrato de cessão do centro esportivo da Secretaria de Esporte (SEME) à Secretaria Municipal de Turismo também proibia “praticar ou consentir a prática de jogos de azar ou assemelhados” e “divulgar publicidade estranha ao uso consentido do espaço físico” sem a prévia autorização da SEME. Não consta tal autorização na documentação disponível em ferramenta de transparência.

De forma geral, a prefeitura cedeu o espaço gratuitamente, pagou pelos shows de artistas consagrados e bancou a infraestrutura, e a Vai de Bet se beneficiou do evento para promover seu serviço de apostas sem nenhuma contrapartida ao município.

Além disso, a denúncia de Bonduki, que deu origem ao inquérito civil, aponta que a entrada “gratuita” na festa era condicionada a um cadastro que envolvia o compartilhamento de diversos dados pessoais sem qualquer política de privacidade, o que pode ferir a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

A prefeitura alega que “apoiou” o evento de uma organizadora privada – a empresa “Duas Rodas Mídia, Experiência e Conteúdo Ltda”, editora da revista Duas Rodas, especializada em motociclismo – investindo R$ 3 milhõs entre a contratação de artistas e a disponibilização de infraestrutura (banheiros, iluminação, ambulância, água, entre outros) e que “a captação de patrocínio foi de total responsabilidade da organizadora da festa”.

A Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa também disse em nota que o termo firmado para a contratação artística (o contrato entre a prefeitura e Leo Santana) previa a participação de possíveis patrocínios selecionados.

Já a Vai de Bet afirmou que foi procurada pela empresa organizadora do evento e aceitou uma oferta de cota de patrocínio para apoiar a realização da festa. “Neste acordo, a Vai de bet estabeleceu relação contratual exclusivamente com a empresa organizadora e não formalizou qualquer tipo de parceria com entes públicos. A marca não tem, portanto, conhecimento ou responsabilidade por eventuais inobservâncias ao convênio para realização do evento.”