O Ministério Público do Trabalho (MPT) pediu à Justiça a extinção da ação contra a Magazine Luiza em razão do programa de trainee exclusivo para pessoas negras. O defensor público federal Jovino Bento Júnior quer que a empresa seja condenada a pagar indenização de R$ 10 milhões por danos morais.

Sete procuradores do MPT assinam o parecer técnico enviado à 15ª Vara do Trabalho de Brasília, na última quarta-feira (27/1). Em outubro de 2020, o órgão já havia se manifestado contra um pedido de liminar e pelo fim do processo.

Para o grupo de procuradores do trabalho, o defensor tenta levar à Justiça o “mito do racismo reverso”, “com base em inconsistentes arrazoados, desprovidos de análise das desigualdades raciais no mercado de trabalho, de análise social-histórica da realidade brasileira e de conhecimento basilar sobre a legislação e doutrina a respeito do tema”.

Os representantes do MPT na ação reforçaram que não existe racismo reverso: “Esse discurso construído pelo senso comum ao atribuir à população negra uma prática racista em relação à população branca é inverossímil, tendo em vista que o racismo é um sistema de hierarquização entre raças”.

Na manifestação, os procuradores do trabalho destacaram que o programa de seleção e contratação de trainees negros é uma ação afirmativa e tem objetivo de incluir negros em cargos atualmente ocupados, “em sua imensa maioria, por pessoas brancas”. A iniciativa cumpriria “diversas normas que devem ser observadas no âmbito nacional”.

O MPT ainda citou dados que revelam a falta de representatividade no mercado: “Raras são as vezes, um (a) modelo negro (a) é figura central de uma campanha publicitária, eis que 90% dos anúncios são protagonizado por pessoas brancas e nas agências de publicidade somente 0,03% de cargos de gerentes e 2% das vagas de estágios e assistentes são preenchidos por negros, segundo pesquisa realizada pelo Instituto Locomotiva de Pesquisa”.

Defesa

A Magalu também se pronunciou no processo. A empresa pontuou que 53% da sua força de trabalho se consideram pretos ou pardos, mas apenas 16% dessas pessoas estão em cargos de liderança.

Na defesa, a Magazine citou pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) segundo a qual somente 29,9% dos cargos gerenciais no Brasil são preenchidos por pretos ou pardos.

Diante das informações, a organização concluiu que é incontroversa a existência do racismo estrutural no Brasil: “Justificando assim a adoção de medidas como a realizada, com a criação de um programa de trainee exclusivo para negros com o intuito de reduzir o abismo de oportunidades do mercado de trabalho”.

Entenda

A rede varejista Magazine Luiza anunciou, em setembro de 2020, a abertura de inscrições para seu programa de trainee 2021, que aceitaria apenas candidatos negros. A iniciativa causou uma tempestade nas redes sociais, gerando discussões acaloradas sobre o mérito da medida, racismo e políticas compensatórias.

Na ação civil pública, o defensor público Jovino Bento afirmou que o trainee exclusivo para negros é “certamente uma estratégia de marketing empresarial”. Disse, ainda, que os profissionais de publicidade, propaganda e marketing já deram um nome técnico para essa prática: “Marketing de Lacração”.

O processo cobra R$ 10 milhões de indenização por danos morais pela “violação de direitos de milhões de trabalhadores (discriminação por motivos de raça ou cor, inviabilizando o acesso ao mercado de trabalho)”.