MPT pede extinção de processo contra programa da Magazine Luiza para negros

O Ministério Público do Trabalho (MPT) pediu à Justiça a extinção da ação civil pública, de autoria da Defensoria Pública da União (DPU), que é contra o programa de trainee da Magazine Luiza exclusivo para negros.

Sete procuradores do MPT assinam o parecer, dessa terça-feira (13/10), enviado à 15ª Vara do Trabalho de Brasília. O documento é da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região, mas inclui procuradores de fora da capital do país porque eles participaram do grupo especial criado para o caso.

Para o MPT, o autor da ação violou o princípio de defensor natural e cometeu desvio da finalidade da Defensoria Pública, que é de assistência jurídica aos necessitados e da habitual proteção de grupos sociais discriminados. O processo foi movido pelo defensor público da União Jovino Bento Júnior.

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“Fica evidente que os interesses defendidos pelo autor não se inserem na missão constitucional da instituição Defensoria Pública da União, concebida pelo legislador constituinte de 1988, como essencial à função jurisdicional do Estado na defesa dos direitos dos necessitados”, assinalou o parecer do MPT.

Os procuradores citaram, ainda, que os jovens negros “constituem grupo social de extrema vulnerabilidade no Brasil”.

“Além da discriminação e preconceito no acesso a postos de trabalho, são as maiores vítimas de violência, como reconheceu a ONU no ano de 2017, quando lançou a campanha Vidas Negras, divulgando mundialmente os chocantes índices que apontam o assassinato de um jovem negro a cada 23 minutos no Brasil”, pontuaram.

O MPT ressaltou que a Defensoria Pública regularmente defende ações afirmativas para igualdade material de pessoas negras e a ação civil contra o projeto do Magazine Luiza é ato isolado.

Os procuradores do trabalho assinalaram que o defensor público tentou levar à Justiça “o mito do racismo reverso”, sem análise das desigualdades raciais no mercado de trabalho ou da realidade brasileira.

“Esse discurso construído pelo senso comum ao atribuir à população negra uma prática racista em relação à população branca é inverossímil, tendo em vista que o racismo é um sistema de hierarquização entre raças. No Brasil, o racismo foi sedimentado na exploração do trabalho, na violência simbólica e física e na subalternidade da população negra ao longo de 3,5 séculos. Não há, pois, como ignorar essa realidade histórica e inverter a posição dos grupos sociais historicamente discriminados e privilegiados”, pontuaram.

Confira, na íntegra, o parecer do MPT:

MPT pede extinção de proces… by Metropoles

Entenda

A rede varejista Magazine Luiza anunciou, em setembro deste ano, a abertura de inscrições para seu programa de trainee 2021, que aceitará apenas candidatos negros. A iniciativa causou uma tempestade nas redes sociais, gerando discussões acaloradas sobre o mérito da medida, sobre racismo e políticas compensatórias.

Na ação civil pública, defensor público afirmou que o trainee exclusivo para negros é “certamente uma estratégia de marketing empresarial”. Disse, ainda, que os profissionais de publicidade, propaganda e marketing já deram um nome técnico para essa prática: “Marketing de Lacração”.

O processo cobra R$ 10 milhões de indenização por danos morais pela “violação de direitos de milhões de trabalhadores (discriminação por motivos de raça ou cor, inviabilizando o acesso ao mercado de trabalho)”.