Unafisco questiona ações contra auditor em apuração de venda de dados

A Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco) se manifestou, nesta sexta-feira (27/2), pela suspensão das medidas cautelares imposta pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), contra o auditor-fiscal investigado no caso do vazamentos dos dados da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa de Moraes, e do advogado Rodrigo Fux, filho do ministro Luiz Fux.

Em nota, a entidade definiu as notícias sobre o auditor como “alarmistas”, no qual definem a repercussão do caso como insinuações graves e exposição pública de um auditor-fiscal com “nome, imagem e reputação colocados sob suspeita”.

“O que se tem até agora é a informação de que o caso investigado envolve a venda irregular de dados por funcionários terceirizados, e não um esquema estruturado de vazamento de dados fiscais visando ataques à nossa Suprema Corte”, diz nota.

Servidor

Conforme publicado pelo Metrópoles, na coluna Andreza Matais, os dados fiscais da advogada Viviane Barci de Moraes foram vendidos por apenas R$ 250 por um servidor do Serpro. O mesmo montante foi cobrado pela declaração de Imposto de Renda do advogado Rodrigo Fux, filho do ministro Luiz Fux.

A Unafisco nega qualquer indício de vazamento de informações no caso do auditor-fiscal e alega que a divulgação pública de seu nome lhe causou “evidentes danos morais e profissionais”.

“As últimas notícias dão conta de que um funcionário do Serpro e um vigilante rotineiramente “vendiam” serviços por 250 reais (150 reais um, 100 reais o outro) para driblar a fila no CAC Laranjeiras e vender informações. Isso é sem dúvida muito grave e, se confirmado, mancha a imagem da RFB como guardiã do sigilo fiscal dos contribuintes. É difícil crer que depois de mais de 15 anos e inúmeras inovações tecnológicas, tenha se repetido o mesmo expediente do vazamento de informações da filha de José Serra, em 2010”, diz nota.

O acesso aos dados de Viviane e Rodrigo por um funcionário do Serpro cedido à Receita foi revelado pela coluna.

“Agora a pergunta que não quer calar: e as medidas cautelares impostas ao auditor-fiscal, sobre quem não há notícia sequer de indício de vazamento de informações. A exposição precoce do nome do auditor fiscal produziu danos morais e profissionais evidentes. A reputação de um agente público, construída ao longo de anos, não pode ser tratada como detalhe colateral de uma investigação”, diz Unafisco.

Por fim, a Unafisco diz que o “combate a ilícitos não pode prescindir de equilíbrio, proporcionalidade e responsabilidade na divulgação de informações”.