STF retoma na semana que vem julgamento da construção do Ferrogrão
Julgamento começou em outubro do ano passado, mas foi suspenso por um pedido de vista (mais tempo de análise) do ministro Flávio Dino
atualizado
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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, marcou para 8 de abril a retomada do julgamento da ação envolvendo o projeto Ferrogrão. Os magistrados devem decidir sobre a validade da lei que reduziu a área do Parque Nacional do Jamanxim (PA) para a construção da ferrovia — que visa ligar o Pará a Mato Grosso para escoar produtos agrícolas.
O julgamento começou em outubro do ano passado, mas foi suspenso por um pedido de vista (mais tempo de análise) do ministro Flávio Dino.
A ação foi apresentada pelo PSol. O partido questiona a Lei 13.452/2017, que estabeleceu os limites do Parque Nacional do Jamanxim e alega retrocesso na proteção ao meio ambiente.
Até o momento, o placar está em 2 a 0 para liberar o projeto. Para o relator, Alexandre de Moraes, não há irregularidade, pois a alteração efetivamente ocorreu com a conversão de uma medida provisória em lei.
O ministro ressaltou que a MP previa um acréscimo de 51,1 mil hectares ao parque, como compensação, mas a proposta foi rejeitada pelo Congresso Nacional.
Moraes também afastou a alegação de perda de proteção ambiental. Segundo ele, dos 977 km da ferrovia, 635 km estão em área já suprimida pela rodovia BR-163. O relator foi acompanhado pelo ministro Luís Roberto Barroso (aposentado).
Outro lado
Contra a construção das rodovias, lideranças indígenas planejam protestar em Brasília. O advogado da Rede Eclesial Pan-Amazônica (Repam-Brasil), Melillo Dinis, defende que a discussão sobre o caso seja mais ampla, inclusive, com a participação da população que vive na região.
“Quando o Estado trata a floresta como apêndice logístico da planilha e os povos indígenas como obstáculo procedimental, ele degrada a própria ideia de Constituição. A discussão sobre a Ferrogrão nunca foi só o trilho”, disse Dinis, que também representa o Instituto Kabu (povo Kayapó- Mebêngôkre) e a Associação Iakiô (povo Panará).
“É preciso analisar o território, consultar na forma das convenções internacionais, garantir a integridade da unidade de conservação, discutir o modelo de desenvolvimento, entre outras coisas”, acrescentou.
