Fachin anuncia julgamento de ação sobre Ferrogrão para esta quinta

O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou, nesta quarta-feira (1º/10), que o caso da ação envolvendo o projeto Ferrogrão vai a plenário nesta quinta-feira (2/10). O processo terá o início das sustentações orais e julgamento após a conclusão das sustentações na ação da “uberização”.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6553 questiona a alteração dos limites do Parque Nacional do Jamanxim (PA), com a destinação da área suprimida pelo projeto Ferrogrão, ferrovia que visa ligar o Pará (PA) ao Mato Grosso (MT), para escoar produtos agrícolas.

O autor da ação, o Partido Socialismo e Liberdade (PSol) sustenta, entre outros pontos, que a Lei 13.452/2017, originada do projeto de conversão da Medida Provisória (MP) 758/2016, afeta os povos indígenas que habitam a região e que o parque é um patrimônio cultural imaterial.

A ação estava suspensa para procedimentos de conciliação realizado pelo Centro de Soluções Alternativas de Litígios do STF e de estudos de impacto. O relator do caso é o ministro Alexandre de Moraes.