Acho que o STF nem vota Código de Ética nem extingue o 4.781 tão cedo

Vamos lá.

Acho que nunca houve um presidente do STF tão isolado como Edson Fachin. Se você acredita que ele é o Senhor da Ética — ou do tal Código de Conduta — e que quase todos os outros são pessoas más, não está muito disposto a ler considerações e ponderações. E, bem…, é provável que este texto tenha pouca utilidade a não ser um pretexto para malhar também o colunista. Da minha parte, vou continuar.

O presidente do STF cometeu um erro importante nesta terça. Concedeu uma entrevista sobre os seus primeiros seis meses de sua gestão no Tribunal. A natureza do evento, convenham, é necessariamente autocongratulatória. Ou alguém se dedicaria a tanto para fazer um mea-culpa? E me parece que o ministro julgou ser uma boa ideia jogar pressão sobre os seus pares para aprovar o tal Código. E também especulou sobre a necessidade de pôr fim ao Inquérito 4.781, o das “fake news”. Avalio que tão cedo não acontecem nem uma coisa nem outra.

Ainda que Fachin simbolizasse a fonte do bem, da sabedoria, da virtude, do equilíbrio e da ponderação, não deveria, penso, ter escolhido esse caminho, dado que é o presidente de turno do colegiado e de um Poder. Isso corresponde a abrir as portas do tribunal para pressões externas — ainda que elas fossem as mais bem-intencionadas da Terra.

Afirmou o ministro:
“Um código de ética tem também um componente, digamos, de natureza material histórico, cultural. Ele é também um conjunto de práticas. E só o debate sobre esta ideia já é relevante para aventar determinadas circunstâncias e, portanto, nós, a rigor, já começamos, em várias circunstâncias, em vários quadrantes, a evidenciar interrogações, interpelações que os fatos geram sobre determinados tipos de eventos aqui. Portanto, a primeira observação que eu faço é esta: nós vamos buscar no código formal articulado para ser visto, escrito e aprovado, mas o processo de discussão é tão importante quanto a sua conclusão”.

Não sei se entendi o que ele quis dizer. Talvez a fala pudesse ser resumida em uma linha: “Já ganhamos alguma coisa em debater o assunto”. A questão que se coloca, e ele próprio atentou para a dificuldade, é quem vai fiscalizar o conjunto de regras, na hipótese de que saiam do papel, sem que se estabelecesse uma espécie de hierarquia, com a consequente definição de, deixem-me ver…, sanções para aqueles que, então, as descumprissem.

“Ah, olhem aí, Reinaldo também não quer o tal código…” Eu? Por que não quereria? Muda a minha vida em quê? O ponto não é esse. Ocorre que o trabalho dos ministros já é disciplinado pela Constituição, pela Lei Orgânica da Magistratura e pelos Códigos de Processo Penal e Civil. Isso que parece ser, afinal, um esforço moralizador pode gerar mais calor do que luz; mais conflito do que ordem.

Quando me dou conta de que se articula coisa dessa natureza — seja lá o que for — que, se criada, instituiria uma espécie de “Polícia de Costumes” ou uma “Central dos Bedéis do Bom Comportamento” na Corte Suprema, ocorre-me que, no fluxo da história, pode-se formar um dia uma maioria no colegiado disposta a empregar instrumentos de coerção para tolher a divergência. “Ah, e não foi o que se fez derrotando a liminar de André Mendonça em favor da prorrogação da CPMI por 8 votos a 2?” Resposta: não! Tratou-se de votação regular de uma das competências do tribunal.

Ninguém nasceu ontem, incluindo Fachin e os demais ministros. É claro que ele sabe que, ao se manifestar desse modo, conta com pressões externas contra os magistrados para ver aprovada a sua proposta. E eu realmente entendo — e escrevo há anos a respeito — que a Corte não tem de ceder ao alarido.

O ministro afirmou ainda:
“Quem age em desacordo com uma regra ética efetivamente precisa se sentir constrangido a repensar o seu comportamento, a fazer uma autocrítica, a dizer: ‘somos todos seres humanos; aqui não estava bem, reconheço isso e vamos voltar para o caminho que me pareça mais adequado’.

É uma conversa de padre-mestre com seminaristas. Não creio que funcione assim no STF. A ver. Dado o modo como Fachin vem conduzindo esse debate, talvez leve junto mais uns dois ministros, se tanto. O caminho que escolheu submete os pares a uma espécie de coação que é contraproducente.

Porque não é da natureza de uma Corte Suprema deixar-se coagir. Ou ela passa a ser corte subordinada. De resto, um presidente do STF isolado também não é algo que interesse ao país. Pode-se até achar que assim é porque os outros não estão à sua altura… Mas, nesse caso, como ele poderia ser presidente de um tribunal que não o merecesse? Seria um absurdo lógico. O mais provável é que esteja errando gravemente ao tratar da questão. Esse tribunal tem serviços de sobra prestados à democracia para ser tratado como um alvo ou um palco para o exercício das virtudes da vaidade.