Fachin: Código de Ética avança no STF, mas ainda divide ministros

O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), trabalha para votar o Código de Ética da Corte ainda em 2026, mas salientou que a proposta ainda divide ministros e não há consenso.

Em conversas com jornalistas na tarde desta terça-feira (31/3), Fachin afirmou que a relatora, a ministra Cármen Lúcia, está elaborando o documento para apresentação aos demais ministros.

Segundo o presidente, o código tem duas funções principais: proteger a instituição e os próprios ministros, deixando claras as regras de conduta.

Apesar disso, há dúvidas dentro do próprio tribunal. De acordo com Fachin, alguns ministros avaliam que o momento pode não ser o mais adequado para o avanço da proposta.

“Nós vamos buscar um código formal e articulado para ser visto, escrito e aprovado. O processo de discussão é tão importante quanto a sua conclusão. Eu tenho dialogado constantemente com os ministros sobre esse tema. Há dúvidas e questionamentos. Um desses [questionamentos] se refere ao time, ao tempo. Portanto, há quem entenda que o código é bem-vindo, mas não necessariamente neste momento”, afirmou.

O ministro prosseguiu: “Há outros que já discutem questões um pouco mais concretas, por exemplo, as palestras devem ser informadas? Sim, mas mas previamente isso pode trazer algum problema? Isso nós vamos discutir. Vamos ver o anteprojeto da ministra Cármen Lúcia para saber como equilibrar esse tipo de circunstâncias. O que é importante é divulgar. Nós exercemos uma função pública e temos o dever de informar aonde estamos exercendo a função pública. E, portanto, eu creio que os diálogos estão cada vez mais frutíferos nesse sentido”.

Comissão de ética

Outro ponto ressaltado por Fachin em conversas com ministros e compartilhada com jornalistas é que ainda há dúvidas, dentro da Corte, sobre a fiscalização em um eventual cenário de vigência do Código de Ética.

Segundo o presidente do STF, não há definição, no momento, sobre quem seria responsável por monitorar ou punir eventuais desvios de conduta. Ele destacou ainda que existe resistência à criação de uma comissão de ética para esse fim.

“Nós devemos ter aqui também uma comissão de ética. Quem a compunharia? Esse é um debate que também está aberto. Agora, convenhamos que o principal e, quem sabe, o mais eficaz enforcement de um Código de Ética se chama constrangimento. Quem age em desacordo com uma regra ética efetivamente precisa se sentir constrangido a repensar o seu comportamento, a fazer uma autocrítica e dizer: ‘somos todos seres humanos. Aqui não estava bem. Reconheço isso e vamos voltar para o caminho que me pareça mais adequado’”, disse.

Fachin prossegue: “Por isso que eu insisto muito que o Código de Ética também é uma mudança histórico-cultural, uma mudança comportamental de natureza histórico-cultural. E aí está o debate: saber se nós vamos ter ou não uma eventual comissão de ética para esse fim. A maior parte das percepções, neste momento, é no sentido contrário à criação de uma comissão de ética, pelas dificuldades de sua composição, mas esse é um debate em aberto.”