STF já foi acionado em 24 ações constitucionais por partidos em 2025
Ministros já foram acionados 24 vezes por partidos em 2025. PSol lidera ações na corte por pautas constitucionais
atualizado
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Em meio a uma sondagem do presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil), para apresentar uma proposta que limite quais partidos têm “legitimidade” para recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra decisões do Congresso, um levantamento aponta que a Corte foi acionada 24 vezes por partidos políticos apenas em 2025.
Entenda
- Entre as ações apresentadas ao STF, estão temas como a ação penal que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados.
- Partidos também procuraram ministros do STF para questionar medidas relacionadas ao IOF.
- Mais da metade dos processos foram movidos por partidos de esquerda ou da base do governo Lula.
O levantamento, elaborado pela Nexus com complemento do Metrópoles, mostra que, entre 1º de janeiro e 11 de julho, 12 partidos acionaram o STF em ações constitucionais para questionar normas ou medidas no âmbito nacional ou local.
O PSol lidera o ranking, com sete ações apresentadas, seguido pelo PDT, com cinco. O PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, figura com três ações. O PV aparece com duas, enquanto Novo, PP, PRD, PSDB, PT, Podemos, Solidariedade e União Brasil registraram uma cada — em alguns casos, mais de um partido é autor da mesma ação. Mais da metade dos processos foram movidos por partidos de esquerda ou da base do governo Lula.
Das 24 ações ajuizadas no STF, 2 são Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs), 8 são Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) e 14 são Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs).
A mais recente foi do PV, que pediu o afastamento de dispositivos do Código Penal que isentam de pena autores de crimes patrimoniais cometidos sem violência ou grave ameaça contra mulheres no ambiente familiar. Ou seja, nem todos as ações são no âmbito de decisões do Congresso ou Executivo.
Outros temas
Os temas mais comuns entre as ações são de natureza tributária — ao todo, cinco delas, sendo três sobre o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Antes da derrubada dos decretos pelo Congresso, o PL acionou o STF para questionar o aumento das alíquotas pelo governo Lula. Após a decisão do Congresso, o PSol entrou com uma ação para suspender a medida dos parlamentares. Ambas foram ADIs.
Outra ação, desta vez por ADC, foi apresentada por partidos da oposição, liderados pelo União Brasil, junto a PTB, PP, PRD, Podemos, PSDB, Republicanos e Solidariedade, para assegurar a validade das decisões do Congresso.
Além dessas, há uma ADC da Advocacia-Geral da União (AGU) defendendo os decretos do governo sobre o IOF — processo que não entrou no levantamento por ter sido apresentado pelo governo. Todos os processos estão sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, que suspendeu tanto a decisão do Congresso quanto a do Executivo e marcou para terça-feira (15/7) uma audiência de conciliação, fechada e sem transmissão.
Também chegaram ao STF duas ações do PL questionando a competência da Primeira Turma para julgar a ação penal contra Bolsonaro e pedindo que o caso fosse enviado ao plenário.
A farra no INSS também motivou ações no STF. O PP alegou atos “comissivos e omissivos” do INSS que teriam lesado beneficiários, em um esquema revelado pelo Metrópoles. Já o PDT protocolou duas ações: uma ADI para proibir o desconto em folha de mensalidades associativas e uma ADC sobre a regulação dos juros de empréstimos consignados a aposentados e pensionistas.
Proposta em sondagem
Para Alcolumbre, a ideia é combater a judicialização da política, que em sua avaliação “é um problema seríssimo” no Brasil. A ideia é levar o debate para a próxima reunião de líderes do Senado.
Conforme mostrou o Metrópoles, uma parte do esboço do que é pensado pelo presidente do Senado é propor que os partidos políticos precisem ter um número mínimo de cadeiras no Congresso para que possam recorrer ao STF. O plano de Alcolumbre inclui apresentar uma proposta de sua autoria antes do recesso parlamentar, marcado para 18 de julho.
“Esse é um problema seríssimo que nós temos no Brasil. Todo mundo pode acessar o Supremo e depois ficam as críticas aqui em relação às decisões do Poder Judiciário brasileiro, da Suprema Corte. Hoje está muito aberto isso. Todo mundo pode acessar, questionar qualquer coisa e entrar com uma ADI em relação à legislação votada pelo Parlamento”, argumentou.
“As críticas ao Judiciário são fruto daqueles que vão e procuram o Judiciário, como o caso do IOF, que foi um partido político que entrou fazendo o primeiro questionamento; em seguida, a AGU, com legitimidade, com prerrogativa. Mas, se a todo tempo nós levarmos todas as discussões do Congresso para o STF, em todo instante, alguém vai ficar satisfeito e alguém vai ficar insatisfeito com a decisão”, disse.
O artigo 103 da Constituição Federal estabelece quem pode entrar no Supremo através de ação direta de inconstitucionalidade ou ação declaratória de constitucionalidade:
I – o Presidente da República;
II – a Mesa do Senado Federal;
III – a Mesa da Câmara dos Deputados;
IV – a Mesa de Assembléia Legislativa ou da Câmara Legislativa do Distrito Federal;
V – o Governador de Estado ou do Distrito Federal;
VI – o Procurador-Geral da República;
VII – o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil;
VIII – partido político com representação no Congresso Nacional;
IX – confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional.
Com exceção do PRD, que não possui deputados ou senadores, os demais partidos têm ao menos um representante em uma das Casas.
