STF forma maioria para retorno do governador do TO ao cargo

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta quinta-feira (11/12), para referendar decisão do ministro Nunes Marques que derruba o afastamento do governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa (Republicanos), ao considerar que a medida, vigente há 90 dias, tornou-se desproporcional e carece de risco atual que justifique a continuidade.

Até o momento, votaram no referendo, em plenário virtual, os ministros André Mendonça e Luiz Fux. Ambos acompanharam Nunes Marques.

No voto que formou a maioria, Luiz Fux, expôs posicionamento do Ministério Público: “As suspeitas que recaem sobre o governador do estado e as demais autoridades representadas são consistentes e legitimam a adoção das medidas investigativas que vêm sendo tomadas. Mas ainda não se tem um quadro probatório capaz de garantir, com o grau de certeza que se requer, a participação detalhada de cada uma delas nos crimes que se investiga, e menos ainda a presença dos pressupostos para o deferimento das medidas cautelares propostas”.

Assim, ele acompanhou Nunes Marques. O julgamento vai até as 23h59 desta quinta-feira. Ainda faltam votar os ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes.

Com a decisão liminar de Nunes Marques, em 5 de dezembro, Wanderlei retornou imediatamente ao comando do Executivo do Tocantins. A decisão revogou medida imposta pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Mauro Campbell Marques. Agora, passa por referendo.

Afastamento

• Wanderlei estava afastado das funções desde setembro em decorrência da deflagração da Operação Fames-19, da Polícia Federal (PF), que investiga supostos desvios em contratos de cestas básicas firmados entre 2020 e 2021, durante a pandemia de Covid-19.
• Nunes Marques, na liminar, ressaltou que o afastamento é a medida mais gravosa, sobretudo por ele ter sido eleito por voto popular.
• “É providência que demanda redobrada cautela, além de rigor, na avaliação dos seus pressupostos (fumus comissi delicti) e requisitos, justificando-se, em regra, às vésperas de eventual deflagração de ação penal, quando os autos reúnem elementos suficientes e conclusivos para o oferecimento da denúncia”, escreveu o ministro.
• Nunes Marques prosseguiu: “Nessa perspectiva, penso que a manutenção da medida constitui, no presente caso, intervenção excessiva na esfera política e administrativa do estado do Tocantins”.

Investigações

De acordo com a PF, os crimes investigados incluem fraude em licitação, peculato, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

O suposto esquema ocorreu entre 2020 e 2021, quando o então vice-governador, Wanderlei Barbosa, era responsável pela Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), pasta encarregada de administrar as verbas federais para assistência social durante a pandemia.

As contratações, segundo a investigação, teriam sido feitas de forma direta e sem critérios técnicos, com sobrepreço e favorecimento de empresas previamente escolhidas.

A PF também apura o papel da primeira-dama Karynne Sotero, que teria intermediado contratações, organizado a documentação necessária e participado da divisão das vantagens.