PSD aciona STF para manter afastamento de governador do Tocantins

O Partido Social Democrático (PSD) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a manutenção do afastamento do governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa (Republicanos).

A sigla protocolou, nessa segunda-feira (10/11), pedido para ingressar no processo de autoria do Solidariedade que pede retorno do político ao cargo.

O Solidariedade apresentou Arguição de Preceito Fundamental (ADPF) para reverter a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que determinou afastamento cautelar do político por suspeita de participar de organização criminosa que teria desviado recursos destinados à compra de cestas básicas durante a pandemia de Covid-19.

O vice-governador de Tocantins, Laurez Rocha Moreira (PSD), assumiu o cargo de governador interinamente. O PSD argumentou, ao STF, que o “o afastamento se amparou em robustos indícios da prática de crimes contra a administração pública, especialmente peculato, corrupção passiva, lavagem de capitais, frustração do caráter competitivo de licitação e formação de organização criminosa, perpetrados em um esquema de desvio sistemático de recursos públicos destinados à aquisição de cestas básicas durante o enfrentamento da pandemia de Covid-19”.

O PSD destacou que, segundo o ministro relator no STJ, “a permanência do governador no cargo representava risco concreto à higidez da investigação e à ordem pública, em virtude da possibilidade de reiteração delitiva e obstrução das apurações”.

“Elementos probatórios colhidos indicaram, inclusive, operações de lavagem de dinheiro mediante a edificação de empreendimento imobiliário de luxo — a denominada Pousada Pedra Canga, em Taquaruçu — financiada com recursos supostamente desviados”, citou.

Além de Wanderlei Barbosa, o STJ também determinou o afastamento da esposa dele, Karynne Sotero Campos, do cargo de secretária Extraordinária de Participações Sociais, por 180 dias.

“Precedente perigoso”

O PSD argumentou ao STF que a ação do Solidariedade busca reverter medida judicial legítima e poderia abrir precedente perigoso. “O uso expansivo e personalíssimo da ADPF compromete a estabilidade do controle constitucional e incentiva a litigância estratégica”, afirmou.

“A transformação da ADPF em atalho cautelar contínuo cria assimetria entre agremiações e favorece táticas de ‘blindagem’ incompatíveis com a competição política leal”, destacou.

A ADPF 1282, de autoria do Solidariedade, foi distribuída ao ministro do STF Gilmar Mendes. O magistrado ainda não analisou o caso.

Anteriormente, o governador tentou retornar ao cargo por meio de um habeas corpus e um agravo regimental, que foram negados pelos ministros Edson Fachin e Luís Roberto Barroso.

Tentativa de obstrução

Nesta quarta-feira (12/1), Wanderlei foi alvo da Operação Nêmesis por suspeita de tentar obstruir e embaraçar as investigações. A Polícia Federal cumpriu 24 mandados de busca e apreensão em Palmas e Santa Tereza do Tocantins.

De acordo com a PF, há indícios de que alguns investigados teriam utilizado veículos oficiais para retirar e transportar documentos e materiais de interesse da investigação, prejudicando o andamento das apurações.