STF: Nunes Marques devolve cargo a Wanderlei Barbosa, governador do TO

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nunes Marques concedeu liminar nesta sexta-feira (5/12) para derrubar o afastamento do governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa (Republicanos), ao considerar que a medida, vigente há 90 dias, tornou-se desproporcional e carece de risco atual que justifique sua continuidade.

Com a decisão, Wanderlei retorna imediatamente ao comando do Executivo do Tocantins. A decisão revoga uma medida imposta pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Mauro Campbell Marques.

Wanderlei estava afastado das funções desde setembro, em decorrência da deflagração da Operação Fames-19, pela Polícia Federal (PF), que investiga supostos desvios em contratos de cestas básicas firmados entre 2020 e 2021, durante a pandemia de Covid-19. O ministro citou que a medida é a mais gravosa, sobretudo por ele ter sido eleito por voto popular.

“É providência que demanda redobrada cautela, além de rigor, na avaliação dos seus pressupostos (fumus comissi delicti) e requisitos, justificando-se, em regra, às vésperas de eventual deflagração de ação penal, quando os autos reúnem elementos suficientes e conclusivos para o oferecimento da denúncia”, escreveu o ministro.

Nunes Marques prosseguiu: “Nessa perspectiva, penso que a manutenção da medida constitui, no presente caso, intervenção excessiva na esfera política e administrativa do estado do Tocantins, sem que a autoridade policial tivesse demonstrado a ocorrência de risco efetivo e atual à ordem pública ou à persecução penal. No presente momento, a ponderação dos valores constitucionais em jogo conduz à prevalência da legitimidade democrática, expressão do voto popular, tornando desproporcional a continuidade do afastamento”.

O ministro utilizou como parâmetro, para devolver o governador tocantinense ao cargo, o inquérito que afastou Ibaneis Rocha (MDB) do governo do Distrito Federal. O prazo de 90 dias do afastamento de Wanderlei venceu em 2 de dezembro.

Investigações

De acordo com a PF, os crimes investigados incluem fraude em licitação, peculato, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

O suposto esquema ocorreu entre 2020 e 2021, quando o então vice-governador Wanderlei Barbosa era responsável pela Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), pasta encarregada de administrar as verbas federais para assistência social durante a pandemia.

As contratações, segundo a investigação, teriam sido feitas de forma direta e sem critérios técnicos, com sobrepreço e favorecimento de empresas previamente escolhidas.

A PF também apura o papel da primeira-dama Karynne Sotero, que teria intermediado contratações, organizado a documentação necessária e participado da divisão das vantagens.