Rolou na 4ª: Brasil na OCDE e Toffoli suspende juiz de garantias

Nesta quarta-feira (15/01/2020), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) comemorou a disposição dos Estados Unidos de apoiar a entrada do Brasil na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

O governo norte-americano entregou uma carta à organização apontando o Brasil para ser o próximo país a iniciar o processo de adesão à entidade.

Confira:

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Ainda nesta quarta, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, decidiu suspender por 180 dias dias a criação da figura do juiz de garantias, acatando parcialmente três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) que questionam a Lei 13.964/2019, que alterou o Código Penal.

“Prazo de 30 dias é insuficiente, não é razoável e não é factível”, afirmou Toffoli, categórico. “Impõe-se a instituição de um regime de transição”.

Veja:

• Em 4 casos, não há prazo para adoção de juiz de garantias
• Toffoli suspende por 6 meses criação do juiz de garantias

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