RJ: PSD aciona STF para manter interino no governo; Ruas cobra o cargo
Partido alega ao STF que mudança poderia agravar a crise no estado. Parlamentar do PL foi eleito o presidente da Alerj
atualizado
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O Partido Social Democrático (PSD) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (24/4), para que a Corte mantenha o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Ricardo Couto, no cargo de governador interino. O presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Douglas Ruas (PL), pediu para assumir o governo do estado.
A legenda alegou que o pedido do parlamentar pode aumentar a crise de sucessão no Palácio Guanabara.
“A pretensão da Alerj, ainda que veiculada pela via imprópria (na ADI), contrariando o que foi decidido pelo Plenário deste STF, já foi o suficiente para desestabilizar o ambiente já conturbado do estado”, argumentou o PSD.
Para o partido, Couto deve seguir como interino até que a Suprema Corte decida sobre o mandato-tampão no estado. O julgamento está paralisado desde um pedido de vista (mais tempo de análise) do ministro Flávio Dino.
“Nesse sentido, até para evitar novas e desnecessárias discussões a respeito do tema, parece recomendável manifestação deste STF, para reafirmar o óbvio: que ‘até nova deliberação permanecerá no exercício do cargo de governador do Estado do Rio de Janeiro o Exmo. Presidente do Tribunal de Justiça do Estado, com todos os poderes e prerrogativas inerentes à Chefia do Poder Executivo’”.
O deputado Douglas Ruas pediu ao Supremo para assumir imediatamente o governo do estado. A solicitação foi encaminhada ao relator do caso, ministro Luiz Fux, e se baseia na eleição do parlamentar para a presidência da Alerj, na sexta-feira da semana passada.
O ex-prefeito do Rio Eduardo Paes (PSD), pré-candidato ao governo estadual, voltou a defender publicamente a realização de eleições diretas após a publicação, na noite dessa quinta-feira (23/4), do acórdão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que consolidou a condenação do ex-governador Cláudio Castro.
“O povo fluminense e o poder judiciário tem uma chance rara de mudar de uma vez por todas as instituições e a política do Estado do Rio. Seguimos na luta por Diretas Já!”, escreveu Paes.
A situação no Rio de Janeiro
- O Palácio da Guanabara enfrenta uma crise de sucessão inédita.
- No centro da controvérsia está o tipo de eleição que deve ser adotado: direta (com participação popular) ou indireta.
- O impasse nasce de uma combinação de fatores: a renúncia de Cláudio Castro às vésperas da condenação dele pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE); a saída do vice; e a queda do presidente da Alerj.
- A chamada “tripla vacância” desmontou a linha sucessória tradicional do estado. Com isso, quem assumiu foi o quarto na fila: o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Ricardo Couto, em caráter interino.
- O caso foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF), que deve decidir sobre as as regras para o mandato-tampão.
