Último depoimento: CPI ouve representante dos municípios na Conitec sobre kit Covid no SUS

Comissão quer saber se houve alguma pressão ou interferência do governo na retirada do estudo de pauta antes de apresentar o relatório final

atualizado 18/10/2021 21:00

CPI da CovidPedro França/Agência Senado

Após 66 reuniões e três audiências públicas, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 deve ouvir, nesta terça-feira (19/10), o último depoimento, de Elton da Silva Chaves, representante do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems), junto à Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec). Até agora, a comissão ouviu 60 pessoas.

Chaves participou da reunião da Conitec do último dia 7 de outubro, em que o relatório intitulado Diretrizes Brasileiras para Tratamento Medicamentoso Ambulatorial do Paciente com Covid-19 seria votado pelo plenário do colegiado, mas foi retirado de pauta a pedido do Ministério da Saúde. O texto registrava oposição à administração do chamado kit Covid (de medicamentos sem eficácia contra a doença) no Sistema Único de Saúde (SUS).

Na ocasião, o representante do Conasems teria se manifestado contrariamente ao adiamento para debater o estudo.

A princípio, a ideia da comissão era ouvir o médico Carlos Carvalho, que é diretor da Divisão de Pneumologia do Instituto do Coração (InCor) e elaborou o estudo contra a administração do kit Covid. O médico, todavia, ainda não poderia apresentar o estudo à CPI.

Diante disso, os senadores da comissão decidiram convocar outros quatro membros da Conitec, e optaram por Chaves.

A expectativa dos parlamentares da comissão é entender o contexto do pedido de adiamento e se houve algum tipo de pressão ou interferência do governo no episódio. Há a suspeita de que a reunião da Conitec foi adiada a pedido do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que teria ficado contrariado com estudo.

O kit Covid é composto por medicamentos sem comprovação de eficácia para o tratamento da Covid-19, como hidroxicloroquina, azitromicina, ivermectina, entre outros fármacos, que têm sido defendidos e propagandeados pelo presidente Bolsonaro durante a pandemia do novo coronavírus.

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Apesar das inúmeras alterações no calendário da comissão, o depoimento de Chaves deve ser o último antes da leitura do relatório final da CPI, que estava prevista para ocorrer nesta terça-feira, mas foi adiada para quarta-feira (20/10). Com a alteração, a oitiva, que seria realizada nessa segunda-feira (18/10) antes da audiência pública com as vítimas da Covid-19, passou para a terça. A votação do documento deverá ocorrer na próxima terça-feira (26/10).

O colegiado iniciou os trabalhos no último dia 27 de abril e, em meados de julho, prorrogou o prazo de funcionamento, que agora expira em 5 de novembro. No período, os senadores ouviram duas vezes o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, e os outros três que lhe antecederam na pandemia – Luiz Henrique Mandetta, Nelson Teich e Eduardo Pazuello.

Ouviu também o ministro Wagner Rosário (Controladoria-Geral da União) e os ex-ministros Ernesto Araújo (Relações Exteriores) e Osmar Terra (Cidadania), além dos deputados federais Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo na Câmara, e Luis Miranda (DEM-DF).

A comissão colheu depoimentos de secretários e ex-secretários do Ministério da Saúde, como Mayra Pinheiro (secretária de Gestão do Trabalho e Educação do Ministério da Saúde), Elcio Franco (ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde) e Roberto Ferreira Dias (ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde), que foi o único a sair preso da CPI.

Com silêncio ou espetáculo, empresários bolsonaristas, como Luciano Hang, Carlos Wizard e Otávio Fakhoury, ambos relacionados a possível disseminação de fake news, e outros homens de negócios e lobistas que tentaram negociar vacinas com o governo federal também prestaram depoimento à CPI.

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