Pacheco encontra Rosa Weber para tentar destravar orçamento secreto

No mesmo dia em que assinou ato conjunto com a Câmara Federal para descumprir decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de dar ampla publicidade às emendas de relator em 2020 e 2021, o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), frisou a necessidade de se destravar o orçamento secreto. “É importante que [o orçamento secreto] seja destravado. Essa é nossa intenção”, disse nesta quinta-feira (25/11).

Rodrigo Pacheco tem encontro marcado com a ministra Rosa Weber, do STF, na noite desta quinta-feira, para tratar do tema. Ele pretende falar sobre a decisão da Corte que suspendeu o pagamento das emendas de relator-geral (RP-9), conhecidas como “orçamento secreto“.

Rosa Weber é a relatora da ação que resultou na interrupção do orçamento secreto em razão da pouca transparência na destinação dos recursos.

“Vou apresentar o trabalho que foi realizado e estabelecer as diretrizes do por vir e, sobretudo, do que já foi feito em relação aos orçamentos de 2020 e 2021. O objetivo é mostrar que o Congresso Nacional está atento e irá cumprir a decisão dentro da proposta de exequibilidade”, destacou o parlamentar.

No texto do ato conjunto, que será publicado nesta sexta-feira (26/11), o Congresso deixa claro que não abrirá as informações retroativas sobre quais parlamentares fizeram indicações de emendas para envio de recursos às suas bases.

A ideia do Congresso é que as informações só passem a ser públicas daqui para frente. No ato conjunto, os parlamentares argumentam que há “impossibilidade fática de se estabelecer retroativamente um procedimento para registro das demandas recebidas pelo relator-geral com sugestão de alocação de recursos”, o que “torna a impossível o registro dos nomes”.

Os ministros do STF aprovaram por maioria a suspensão as emendas de relator-geral (RP 9) e determinaram que os nomes dos parlamentares deixassem de ser ocultos. Só em 2021, as emendas RP-9 previam destinação de R$ 16,8 bilhões, sem transparência sobre quem pediu o quê para quais lugares, e em quais circunstâncias.

Pacheco, no entanto, afirmou que o encontro com Rosa Weber objetiva sinalizar boa vontade do Parlamento para superar a falta de transparência na destinação das emendas. “Propomos uma alteração legislativa para se dar mais transparência, para que se possa dar a origem e a base das emendas indicadas por relator. É uma adequação normativa para atender a essência dessa decisão do STF, que é a baixa transparência do orçamento”, disse.