Gilmar Mendes: posar com armas e ameaçar não é liberdade de expressão
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) criticou a postura de aliados do presidente Jair Bolsonaro e do próprio mandatário, sem citá-lo
atualizado
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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou, nesta sexta-feira (27/8), que “há limites para a liberdade de expressão” e frisou que quem posa usando armas e ameaçando as pessoas não está usando a liberdade de expressão.
O magistrado citou o caso do presidente do PTB, Roberto Jefferson, preso por ordem do STF no chamado Inquérito da Milícia Digital, instaurado em continuidade às investigações relacionadas a atos antidemocráticos.
“Há limites para a liberdade de expressão. Eu já disse, inclusive, a próceres do presidente da República [Jair Bolsonaro] que me trouxeram essa preocupação [ao afirmarem]: ‘Olha, é um exagero este caso da prisão do Roberto Jefferson’. Aquilo não se trata de liberdade de expressão. Quem posa usando armas, ameaçando as pessoas, dizendo que vai atirar neste ou naquele, ou que vai receber um oficial de Justiça à bala ou ensina a usar balaclava para atirar num fiscal sanitário da prefeitura que ameace fechar um culto para preservar a saúde das pessoas não está usando a liberdade de expressão”, afirmou o ministro, em entrevista à emissora GloboNews.
Gilmar Mendes
Gilmar Mendes Sérgio Lima/ Poder 360
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Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes EBC
Gilmar Mendes
Relator da ação, o ministro Gilmar Mendes defendeu a descriminalização do porte apenas de maconha para consumo pessoal. Anteriormente, ele havia defendido que a medida fosse aplicada a todos os entorpecentes Rosinei Coutinho/SCO/STF
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Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes Divulgação
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Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes Michael Melo/Metrópoles
O ministro do STF criticou os ataques ao tribunal e a tensão entre os Poderes. “Eu já falei isso até ao próprio presidente, que nós temos desperdiçado muita energia em muitos debates que são pouco produtivos. Para usar uma expressão que é muito comum e que o público usa, temos gastado muita vela com defunto ruim”, afirmou Mendes, citando os ataques em relação às urnas eletrônicas.
Mendes também comentou sobre a recondução do procurador-geral da República, Augusto Aras, para mais dois anos na chefia da PGR. “Nós entendemos e avaliamos. Acho que traduz um pouco o pensamento médio do tribunal, como um bom procurador-geral, respeitoso das tradições do Supremo Tribunal Federal”, disse o ministro.
“Ele [Aras] certamente tem enfrentado as condições mais conflitivas dos últimos anos em função desse ambiente tumultuado, dessas turbulências com as quais nós nos acostumamos a viver no Brasil nesses últimos anos”, concluiu.
