Com PEC dos Precatórios, dá para “atender servidores”, diz Bolsonaro

Enviada especial aos Emirados Árabes – O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou, sem dar mais detalhes, na noite desta segunda (15/11, horário local) que a aprovação da PEC dos Precatórios pode atender aos servidores. O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados na semana passada, mas ainda precisa passar pelo Senado Federal.

“Nós propusemos ao Congresso, e a Câmara deu o sinal verde para parcelar mais da metade disso daí. Daí, dá para gente atender os mais necessitados, dá para atender a questão orçamentária e pensamos em até obviamente, dado esse espaço que está sobrando, atender aos servidores”, disse Bolsonaro a jornalistas.

Apesar de não se estender sobre o assunto, não é a primeira vez que o presidente fala sobre aumento salarial de servidores. Este ano, ele teria pedido a Paulo Guedes, ministro da Economia, um aumento linear de 5% já para 2022. O ministro Wagner Rosário, da Controladoria-Geral da União (CGU), disse a servidores que é desejo de Bolsonaro conceder aumento salarial aos funcionários públicos antes do fim de seu mandato.

Bolsonaro discurso na Expo Dubai

Bolsonaro discursa na Expo Dubai Reprodução/YouTube

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Bolsonaro visita a Planta Industrial da BRF nos Emirados Árabes Alan Santos/PR

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Bolsonaro e Mohammed bin Rashid Al Maktoum Alan Santos/PR

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Presidente é recebido por apoiadores em Dubai Mayara Oliveira/Metrópoles

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Bolsonaro continuou a explicar sobre a propostas: “Olha, o que a gente espera da PEC dos Precatórios é que ela seja aprovada. O que é a PEC dos Precatórios? São dívidas que remontam há 30 e 40 anos, que de repente o Supremo Tribunal Federal falou que nós, eu, Jair Bolsonaro, o governo, tinha que pagar de uma vez só”, salientou o mandatário brasileiro.

“Nós tínhamos previsto pagar em torno de R$ 30 bilhões no ano que vem, passou para quase R$ 90 [bilhões]. Essa diferença tem que entrar no teto. Se entrar no teto, a gente para o Brasil e nós não queremos romper o teto”, concluiu Bolsonaro.

No sábado (13/11), o presidente brasileiro disse que o governo tem trabalhado para aprovar a proposta no Senado e que “manda” no voto de seu filho, o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ). “A gente trabalha para aprovar. O único voto que eu mando lá é o do Flávio. É mais difícil [de aprovar no Senado], sabemos disso”, declarou o presidente.

Entenda

A PEC dos Precatórios é a principal aposta do governo para viabilizar o programa substituto do Bolsa Família, o Auxílio Brasil – que deve garantir um benefício mensal de R$ 400 até o fim de 2022. Para isso ser possível, contudo, é necessário abrir espaço no Orçamento de 2022. Ao todo, a verba necessária é de R$ 91,6 bilhões.

As mudanças propostas são:

1. Adiar o pagamento de precatórios (dívidas judiciais do governo com condenações definitivas);
2. Mudar a correção do teto de gastos (a regra que impede que as despesas cresçam em ritmo superior à inflação).

Em nenhuma parte da PEC dos Precatórios, no entanto, constam os detalhes do novo programa social ou os critérios para as famílias contempladas. É descrita apenas a distribuição dos R$ 91,6 bilhões conquistados, cujo:

• R$ 2 bilhões vão para Judiciário, Legislativo, Ministério Público e Defensoria, que também têm teto corrigido por nova fórmula;
• R$ 3,9 bilhões vão para assegurar vinculação em educação;
• R$ 1,8 bilhão será destinado a assegurar vinculação em saúde;
• R$ 0,3 bilhão vai para as emendas impositivas individuais e de bancada.

Nesta conta, restam ainda R$ 83,6 bilhões a serem divididos em:

• R$ 50 bilhões para aumento do Auxílio Brasil;
• R$ 24 bilhões para o reajuste maior de despesas atreladas ao salário mínimo.
• O espaço livre de R$ 9,6 bilhões ainda precisa atender um auxílio-diesel criado por Bolsonaro, cuja proposta não agradou aos caminhoneiros, com valor estimado de R$ 4 bilhões. Além disso, há necessidade de mais R$ 3 bilhões para compra de vacinas que serão utilizadas em 2022, aumento do fundo eleitoral em outros R$ 3 bilhões e desoneração da folha da pagamento: cerca de R$ 6 bilhões.

Em meio à crise do orçamento secreto, parlamentares ainda falam em ao menos R$ 16 bilhões para emendas de relator.