Cidadania vai ao STF contra contra MP que livra agente público de punição
Medida Provisória editada pelo presidente Jair Bolsonaro estabelece responsabilização apenas se houver dolo ou “erro grosseiro”
atualizado
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O Cidadania anunciou, nesta quinta-feira (14/05), que entrará com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Medida Provisória (MP) 966/2020, que afasta a responsabilização de agentes públicos por atos errados ou omissões no combate à pandemia da Covid-19. O texto foi publicado na quarta-feira (13/05) pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
Para o presidente do partido, Roberto Freire, que chamou o texto de “MP da covardia”, a matéria é uma tentativa do Executivo de “se eximir de responsabilidade pelos descalabros cometidos no combate à Covid-19”.
“Querer abrir a economia à força e mandar a população para rua quando se sabe que isolamento é única medida eficaz contra a doença é agir com dolo. Inventar cura mágica com cloroquina na contramão do que apontam pesquisas científicas também”, criticou Freire.
A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), também criticou a medida que, na sua opinião, cria um excludente de ilicitude. “Essa MP é muito estranha, e anistia agentes públicos de possíveis crimes, cometidos em meio ao combate da pandemia da Covid-19. Anistiar possíveis desvios de conduta de agentes públicos é criar um excludente de ilicitude pra quem quer cometer ato ilícito”, disse ela.
A MP afirma que só poderá haver responsabilização, nas esferas civil e administrativa, se agirem ou se omitirem com dolo ou erro grosseiro pela prática de atos relacionados, direta ou indiretamente, com as medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública e com o combate aos efeitos econômicos e sociais decorrentes da pandemia.
MP da Covardia (MP 966) é inconstitucional e não exime Bolsonaro ou ministros do descalabro no combate à Covid-19.É confissão de culpa.Não protegeram os brasileiros, mas agem para, como se diz vulgarmente, tirar o deles da reta. @23cidadania entrará no STF com uma ADIN https://t.co/nlBAzY5bcC
— Roberto Freire (@freire_roberto) May 14, 2020
